O Supremo Tribunal Federal formou, nesta sexta-feira 28, maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.
A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.
Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros:
- Dias Toffoli;
- Alexandre de Moraes;
- Luiz Fux;
- Cristiano Zanin; e
- Flávio Dino.
No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção.
“Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.
O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.
(Com informações da Agência Brasil).
