O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira 20 para confirmar a inconstitucionalidade da lei que autorizou que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal. O mecanismo é chamado de boa-fé do vendedor de ouro.
Em abril de 2023, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República e suspendeu trecho norma que trata da questão.
Na semana passada, o STF passou a analisar o caso definitivamente em sessão virtual do plenário. Até o momento, além do relator, também votaram contra o atestado de boa-fé da procedência do ouro os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Faltam os votos de cinco ministros. A sessão virtual será encerrada nesta quinta-feira às 23h59.
Com a decisão do STF, a legalidade do comércio deve ser acompanhada pelas distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), corretoras de ativos autorizadas pelo Banco Central a realizar o comércio de ouro.
(Com informações da Agência Brasil).
