A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) já recebeu votos suficientes do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão e, consequentemente, ter o mandato cassado. Ainda que o julgamento esteja suspenso pelo pedido de vista do ministro Nunes Marques, nesta terça (25) o ministro Dias Toffoli antecipou o seu voto e, com isso, foi formada a maioria pela condenação.
Zambelli está sendo julgada por perseguir e apontar uma arma para o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais em outubro de 2022, em São Paulo. Dessa maneira, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou que ela praticou os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Depois do pedido de vista, o ministro Cristiano Zanin também antecipou o voto pela condenação. Agora, com o voto de Toffoli, o placar de 6 a 0 se configurou, ou seja, já se tem a maioria da Corte formada por onze ministros. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF.
Com o pedido de vista, Nunes Marques tem até 90 dias para voltar ao caso. Somente depois de todos os votos e recursos o processo será encerrado e a sentença, com a perda de mandato, poderá ser cumprida.
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No entanto, a defesa de Zambelli acredita que o tempo com o pedido de vista possa influenciar os demais ministros que ainda irão votar. No caso de um possível pedido de destaque, o julgamento sai do plenário virtual (onde os votos são feitos pelo sistema, sem debate) e passa a ser feito no plenário físico (presencial), sendo que os ministros que já votaram devem apresentar os votos novamente. É nisso que a defesa aposta para uma eventual mudança de cenário que não condene a ré, porém, pela consistência dos votos já apresentado, uma alteração de rumo é improvável.
Nas suas redes sociais, Zambelli agradeceu Nunes Marques “por permitir mais tempo para reflexão” e disse esperar “que os ministros reconsiderem e garantam justiça”. Ela ainda disse que é acusada por se defender de um agressor que a perseguiu, após ter seu número de telefone vazado “por membros da esquerda”, o que teria resultado em ameaças contra ela e sua família.
A justificativa, no entanto, não convence a sociedade e muito menos o STF, uma vez que as imagens do ato mostram ela empunhando a arma e perseguindo Luan, que estava desarmado e fugia da deputada.
Como frisou Gilmar Mendes em seu voto: “ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada neste caso em janeiro de 2023. Ela ainda responde no STF junto com Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker de Araraquara, pelo caso da invasão dos computadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
