STF forma maioria e torna réus deputados do PL por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado (8), para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram a favor do recebimento. Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam se manifestar. O julgamento acontece no plenário virtual e os votos podem ser apresentados até 11 de março.

Com a decisão, os parlamentares se tornam réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O próximo passo será a abertura de uma ação penal, na qual serão colhidos depoimentos de testemunhas e realizados os interrogatórios dos acusados antes do julgamento pela Primeira Turma do STF.

A PGR aponta que, em 2020, os deputados solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) uma propina de R$ 1,66 milhão em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos federais destinados ao município, por meio de emendas parlamentares.

Segundo a denúncia, Josimar Maranhãozinho era o líder do esquema e influenciava a destinação das emendas de seus colegas. A investigação da Polícia Federal (PF) também revelou que Bosco Costa utilizava familiares para movimentar parte dos valores desviados.

O grupo exigia a devolução de 25% dos valores das emendas, inclusive com ameaças armadas, e contava com a participação de agiotas, blogueiros e empresários para operar o esquema.

O relator Cristiano Zanin destacou que a denúncia apresenta provas consistentes, incluindo documentos, planilhas e depoimentos. “Os denunciados se organizaram de forma arquitetada para cometer delitos contra a Administração Pública, o que autoriza o recebimento da denúncia”, afirmou Zanin.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou que a investigação revelou um esquema de corrupção institucionalizada operado entre janeiro e agosto de 2020. “A denúncia demonstra que os acusados atuavam de maneira articulada, solicitando vantagens indevidas em razão de suas funções públicas”, afirmou Moraes.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, mas não divulgou a íntegra de seu parecer. Agora, com a denúncia aceita, os deputados enfrentam um processo judicial que pode resultar em condenação por corrupção e organização criminosa.