No dia 12 de abril, o jornal O Globo publicou um artigo de sua colunista Bela Megale intitulado O alerta sobre a anistia que Lula recebeu do STF após fala de Gleisi. O texto, por sua vez, traz uma denúncia muito grave, que não foi contestada ou desmentida pelas partes envolvidas.
A colunista conta que Gleisi Hoffmann, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e atual secretária de Relações Institucionais, teria se mostrado favorável a negociar com a Câmara dos Deputados uma proposta que diminuísse a pena de manifestantes presos por sua participação no ato bolsonarista de 8 de janeiro de 2023. Embora a posição tradicional do governo fosse a de defender as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta mencionada por Hoffmann seria uma forma de tentar impedir que outro projeto, que visa anistiar todos os condenados, fosse aprovado.
Aqueles que sempre defenderam a condenação de uns pobres coitados feitos de refém pelo Estado porque viram o governo fazer o mesmo durante dois anos inteiros têm o direito de se sentirem enganados. Mas, afinal, isso tudo faz parte da política burguesa. O governo, que embarcou na defesa de uma política muito impopular, de repressão a manifestantes, agora foi forçado a recuar porque esta política está sendo cada vez mais contestada.
O que é grave na coluna de Megale é que, segundo ela, não foram os eleitores de Lula que se queixaram da fala de Gleisi Hoffmann, mas o STF.
“Lula recebeu um alerta direto de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após a fala da ministra Gleisi Hoffmann sobre a anistia feita na noite de quinta-feira”, diz o texto de Megale.
O suposto papel do STF, ao contrário da presidência da República, não é fazer política, é fiscalizar o cumprimento da Lei. O que o presidente da República faz ou deixa de fazer não diz respeito aos doutos ministros. A não ser que o presidente seja processado e julgado, no devido processo legal, pela Corte. Não cabem aos juízes “aconselhar” nenhum político.
O artigo de Megale indica ainda que os ministros fizeram muito mais que “aconselhar”. Diz Megale:
“O presidente foi informado da indignação que a afirmação de Gleisi gerou na corte e recebeu o recado de que qualquer apoio do governo à investida do Congresso de interferir nas penas do 8 de janeiro estabelecidas pelo Supremo abriria uma grande crise com o tribunal.”
O que quer dizer, nos dias de hoje, abrir uma grande crise com o STF? Em termos simples, significa ter os seus direitos políticos pisoteados. Em 2021, um deputado federal foi preso “em flagrante” por um vídeo criticando Alexandre de Moraes. Recentemente, um homem foi condenado a pagar uma multa por críticas feitas a Gilmar Mendes. “Abrir uma crise” pode ser traduzido como: transformar a vida do governo em um inferno.
Se esta ameaça de fato ocorreu, trata-se de mais uma comprovação de que, no Brasil, vigora uma ditadura brutal comandada pelo STF. A Corte adquiriu poderes tão extraordinários que, além de criar leis e desautorizar os demais poderes, coagiria pessoas eleitas pelo voto popular.
