O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento de ações penais que apuravam a tentativa de golpe de Estado organizada após as eleições de 2022 — conhecido como trama golpista.
Ao todo, foram 29 condenações e 2 absolvições, sendo que o julgamento envolveu 31 pessoas acusadas de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado à segurança institucional.
O STF dividiu os processos em quatro núcleos de acusados, com ações penais específicas para cada grupo — todos apurados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a conclusão do último núcleo (núcleo 2), o total de réus condenados soma 29. Dois réus foram absolvidos por falta de provas e um quinto núcleo ainda aguarda julgamento.
Núcleo 1: principais lideranças do golpe
Este grupo foi responsável pela elaboração e coordenação — segundo a PGR — do plano de ruptura institucional. Todos já tiveram suas penas fixadas em setembro de 2025. Os condenados incluem:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão.
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice em 2022: 26 anos.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e segurança do DF: 24 anos.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos.
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da ABIN: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos.
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos.
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e 5 meses.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: 1 ano e 11 meses.
Núcleo 4: militares e operadores
Este núcleo incluiu policiais e militares acusados de atuar em apoio logístico ou operacional às ações antidemocráticas:
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos.
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e 6 meses.
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e 6 meses.
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente: 14 anos.
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva: 13 anos.
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel: 13 anos e 6 meses.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e 6 meses.
Núcleo 2: ex-assessores e integrantes de órgãos públicos
O último grupo a ser julgado pelo STF envolve ex-assessores e gestores públicos de órgãos federais. Na sessão concluída em dezembro, cinco dos seis réus foram condenados e um foi absolvido por falta de provas:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro — condenado por crimes ligados à elaboração da “minuta de golpe” e organização criminosa.
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro — condenado pelos mesmos crimes.
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) — condenado.
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército — condenado.
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça — condenada.
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça — absolvido por falta de provas.
No núcleo 2, a defesa argumentou ausência de provas suficientes, mas a maioria dos ministros confirmou a responsabilidade dos condenados com base em evidências como mensagens, documentos e a participação efetiva na elaboração e articulação das ações criminosas.
Réus absolvidos e núcleos futuros
Entre os dois réus absolvidos até agora está o delegado Fernando de Sousa Oliveira e o general Estevam Theófilo, do Núcleo 3, que foi absolvido por falta de provas de envolvimento direto no plano.
O núcleo 5, que inclui figuras como Paulo Figueiredo — neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo — ainda não foi julgado, pois um dos envolvidos reside nos Estados Unidos, sem previsão de julgamento até o momento.