Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a eventual redução de penas prevista no Projeto de Lei da Dosimetria, em votação na Câmara dos Deputados, dependerá de decisões individuais de magistrados. Segundo integrantes da Corte, a proposta não altera automaticamente as condenações em curso. Com informações do Globo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta terça-feira (9) a votação do projeto. A medida trata de critérios para revisão de penas de condenados pela trama golpista de 8 de janeiro.
Integrantes do STF afirmaram que, mesmo com alterações nos prazos e parâmetros definidos em lei, a responsabilidade pela execução e reavaliação das penas continuará sob atribuição do Judiciário, inclusive em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto em análise é liderado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e prevê a redução das penas sem concessão de anistia. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado e, depois, para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso aprovado no formato atual, o projeto poderá reduzir significativamente o tempo de prisão de militares condenados. O general Walter Braga Netto, por exemplo, poderia deixar o regime fechado em menos de dois anos. Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira poderia cumprir cerca de um ano e quatro meses de prisão.
O deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos, também poderá ter a pena reduzida para menos de oito anos, o que permitiria início no regime semiaberto, a depender de decisão do STF. Segundo a professora Luísa Ferreira, da Fundação Getúlio Vargas, a mudança “não é automática” e exige reavaliação judicial.