O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo.
A decisão, anunciada nesta segunda-feira (9), atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Barroso ordenou ainda que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) garanta a gravação ininterrupta das operações policiais e que o acionamento seja automático, como já era feito durante a gestão de João Doria.
Para o ministro Barroso, “os fatos novos relatados e os dados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo”. E afirmou que “o quadro atual representa uma involução na proteção de direitos fundamentais e caracteriza risco à ordem e segurança públicas”.
Tarcísio e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) terão ainda de garantir o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo sobre o andamento das medidas.
O imbróglio entre STF e o governo de São Paulo não é recente. Tarcísio de Freitas sempre demonstrou oposição ao uso de câmeras corporais pela PM, tanto que o fim desta medida foi uma das promessas de campanha.
Mas o governador foi obrigado a recuar depois que diversas denúncias de abusos cometidos pelos agentes vieram à tona. Também na semana passada, Tarcísio se disse chateado com a crise de imagem da corporação e passou a ser posicionar de forma favorável ao registro das operações policiais.
A Suprema Corte já tinha determinado a continuidade do uso da ferramenta. Mas, de acordo com o ouvidor da PM, Claudinho Silva, a ordem é constantemente burlada pela corporação.
Durante o programa TVGGN 20H na última semana, o ouvidor comentou que a SSP deixou de narrar as operações da PM para que a Força Tática atue sem o registro de imagens.
Confira a entrevista na íntegra:
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