O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o magistrado constatar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados políticos e de seus três filhos parlamentares para continuar disseminando mensagens com conteúdo de ataque ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro na decisão.
Tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e celulares recolhidos
A decisão determina que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência, sob as seguintes condições:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Para Moraes, as restrições mais severas são necessárias para impedir a continuidade das condutas ilícitas do ex-presidente.
“As condutas de Bolsonaro demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu.”
Estratégia digital para burlar proibições
O ministro afirma que, mesmo sem usar diretamente suas contas nas redes sociais, Bolsonaro preparou materiais destinados à publicação por terceiros. A prática, segundo Moraes, mantém sua influência ativa no ambiente digital e reforça a tentativa de obstrução da Justiça.
“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal.”
Participação indireta em atos de rua
No domingo (3), manifestações pró-Bolsonaro e por anistia foram realizadas em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) organizou o ato em Copacabana e colocou o pai em uma ligação por viva-voz para falar com os apoiadores.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Bolsonaro.
Flávio ainda postou, posteriormente, um vídeo com o outro lado da ligação — mostrando Bolsonaro, de casa, gravando a mensagem.
Para o STF, a cena reforça a estratégia deliberada de descumprimento das cautelares e uso da imagem do ex-presidente para estimular manifestações contra a Corte Suprema.
“Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram suas falas para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte Suprema”, diz o despacho.
Risco de reiteração delitiva
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou ainda que Bolsonaro já havia desrespeitado medidas menos severas anteriormente, o que reforça a necessidade de ações mais duras por parte do Judiciário.
A decisão do STF marca mais um capítulo de tensão entre o ex-presidente e a Justiça, em um cenário que envolve investigações sobre tentativa de golpe, uso indevido das redes sociais e ataques às instituições democráticas.
