O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início do cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão marca uma nova fase do processo, agora voltado à extradição da parlamentar, que fugiu do Brasil e está atualmente na Itália.
Moraes também ordenou o envio imediato dos documentos do julgamento ao Ministério da Justiça, para que o governo brasileiro formalize o pedido de extradição junto às autoridades italianas. Segundo o ministro, todo o material deverá ser traduzido oficialmente para o italiano e acompanhado dos formulários exigidos pelo país europeu.
Condenação transitada em julgado e perda de mandato
A Primeira Turma do STF já havia confirmado por unanimidade, nesta sexta-feira (6), a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, inelegibilidade imediata e multa de R$ 2 milhões. A rejeição dos últimos recursos encerrou a fase recursal e abriu caminho para a execução da pena.
Com isso, Moraes também determinou o envio de ofício à Câmara dos Deputados para que declare formalmente a perda do mandato da parlamentar. O ministro destacou que, segundo o artigo 55 da Constituição, não é necessário submeter o caso a votação em plenário: basta um ato da Mesa Diretora da Casa para oficializar a cassação.
Divergência na Câmara pode atrasar cassação
Apesar da clareza apontada por Moraes, o cenário dentro da Câmara é mais complexo. Há resistência por parte de alguns parlamentares, que alegam que a perda do mandato só pode ser consumada por meio de votação em plenário, o que exigiria ao menos 257 votos. A controvérsia pode adiar a efetivação da cassação, mesmo diante de uma condenação criminal definitiva.
Enquanto isso, a cadeira de Zambelli continua ocupada temporariamente por Coronel Tadeu (PL-SP), em virtude da licença sem remuneração aprovada pela Casa na última quinta-feira (5).
Zambelli já é considerada foragida
A deputada deixou o Brasil no fim de maio, dias antes da ordem de prisão preventiva expedida por Moraes. Desde então, foi incluída na lista vermelha da Interpol e passou a ser considerada foragida da Justiça.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto coordenaram ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos.
