O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início do processo para a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil em setembro e está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após a condenação do parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, no julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista.
Em despacho, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição, conforme o tratado vigente entre Brasil e Estados Unidos. Caberá ao ministério analisar os requisitos legais e, posteriormente, ao Itamaraty, encaminhar o pedido pelas vias diplomáticas ao governo norte-americano.
As investigações da Polícia Federal indicam que Ramagem deixou o país de forma clandestina, atravessando a fronteira do Brasil com a Guiana pelo estado de Roraima, sem passar por postos migratórios. No país vizinho, ele teria embarcado no Aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos, onde ingressou utilizando passaporte diplomático, apesar de já haver determinação judicial para o cancelamento do documento.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a corporação apura uma possível falha nos sistemas que permitiu o uso do passaporte e informou que a polícia está revisando procedimentos para incluir o bloqueio desses documentos também em seus próprios sistemas e nos da Interpol. Segundo ele, atualmente o cancelamento de passaportes diplomáticos é feito pelo Ministério das Relações Exteriores, sem comunicação direta com a organização internacional.
A PF também investiga possíveis facilitadores da fuga. No último sábado (13), foi preso em Manaus Celso Rodrigo de Mello, apontado como um dos envolvidos na saída clandestina de Ramagem do país. A ordem de prisão foi expedida por Moraes. A defesa nega envolvimento.
Enquanto o STF avança no pedido de extradição, aliados do deputado afirmam que ele já solicitou asilo político nos Estados Unidos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse ter conversado com Ramagem por telefone e informou que pretende pedir ao presidente da Câmara que não leve adiante, nesta semana, o processo de cassação do mandato.
Em meio ao desdobramento do caso, a esposa do parlamentar, Rebeca Ramagem, afirmou que teve suas contas bancárias bloqueadas. Em publicação nas redes sociais, ela declarou não ser investigada nem ré em qualquer processo e criticou a medida, que classificou como “abuso de autoridade”. Rebeca ressaltou que é casada com Ramagem sob o regime de separação total de bens e afirmou ter independência financeira.
Segundo ela, não houve comunicação formal da decisão nem acesso a autos, e a única justificativa aparente seria o fato de estar nos Estados Unidos com a família. Para Rebeca, o bloqueio representaria uma forma de coerção estatal e violaria direitos fundamentais.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado no âmbito das ações penais que apuraram a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Com a abertura do processo de extradição, o governo brasileiro passa a aguardar a análise do pedido pelas autoridades norte-americanas.
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