A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A dosimetria foi elaborada pelo relator e ministro Alexandre de Moraes, cuja pena foi acatada pelos demais ministros, exceto por Luiz Fux – que condenou apenas o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto.
Na análise de Moraes, o ex-presidente da República instrumentalizou o aparato estatal a fim de criar instabilidade social e, consequentemente, se manter no poder.
Bolsonaro também não atuou com rigor institucional, mas sim liderou uma organização criminosa para desestabilizar as instituições democráticas.
A situação do réu ficou ainda mais complicada tendo em vista que as ações criminosas cometidas por ele tinham como objetivo “aniquilar as bases do Estado Democrático de Direito”, fato ainda mais grave uma vez que o condenado estava então na condição de presidente da República.
Moraes fixou então a pena-base por organização criminosa em 5 anos e 6 meses, reduzindo-a em razão da idade para 4 anos e 7 meses, e aumentando-a em dois terços pelo uso de funcionário público, chegando a 7 anos e 7 meses.
Somou-se à pena ainda 8 anos e dois meses pelo crime de tentativa de golpe de Estado e 6 anos e 6 meses pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, fixou 6 anos e 6 meses.
Por fim, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
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