A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 25, o julgamento que decidirá se aceita a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros sete envolvidos se tornarão réus e responderão a um processo judicial, com seus advogados tendo a oportunidade de apresentar defesas, provas, testemunhas e alegações pertinentes.
Segundo a advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, se a denúncia for recebida, Bolsonaro e os outros acusados iniciarão a fase processual, o que significa que o processo judicial será formalmente aberto. Essa fase inclui a instrução penal, em que tanto a acusação quanto a defesa apresentam provas e testemunhas que serão analisadas pelos ministros da Primeira Turma do STF.
A fase processual também garante o direito de defesa dos acusados, como explicou o Conselho Nacional de Justiça, assegurando que eles possam contestar as acusações com base em provas e argumentos jurídicos. Após essa fase, os réus poderão ser absolvidos ou condenados, com as penas variando de prisão a restrições de direitos, como serviços comunitários ou multa, dependendo do julgamento final.
Vera Chemim também lembrou que, durante o processo, é possível que a Corte imponha medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, algo que poderá ser decidido ao longo do processo. A denúncia contra Bolsonaro alega que ele liderou uma organização criminosa com um projeto autoritário de poder, com forte apoio de setores militares.
As acusações incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, e danos ao patrimônio da União. Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 43 anos de prisão, dependendo das circunstâncias e agravantes.
Apesar das acusações graves, a defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como “vaga”, “inepta” e “desorganizada”, argumentando que o Ministério Público não apresentou evidências suficientes para sustentar a ação penal. Independentemente do resultado do julgamento, Bolsonaro já se encontra inelegível, conforme decisões da Justiça Eleitoral, e não poderá disputar eleições até 2030.
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