STF, de novo, usurpa papel do Congresso

Se a atmosfera no Tribunal durante o julgamento sobre a descriminalização do uso de cannabis já havia espaço para tensões, a declaração do ministro Fux (foto) sobre o Brasil não ter um “governo de juízes” agravou o clima de divisão entre os magistrados. O pronunciamento alimentou a polêmica sobre a “autocontenção” do Supremo e sua competência para decidir sobre temas que, em tese, seriam da alçada exclusiva do Legislativo.

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