O Supremo Tribunal Federal condenou a 17 anos de prisão Marcelo Fernandes Lima, que furtou uma réplica da Constituição Federal de 1988 durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O item estava em exposição no Salão Branco da Corte.
Prevaleceu no julgamento, realizado no plenário virtual e encerrado na segunda-feira 3, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam o relator Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os outros ministros defenderam penas mais brandas.
A maioria da Corte condenou o bolsonarista pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Após ser identificado nas redes sociais e na imprensa, Fernandes Lima entregou a réplica da Constituição à Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG), em 11 de janeiro de 2023.
Em depoimento, o réu alegou ter furtado o item para que ele não fosse danificado, mas se disse arrependido de ostentar a réplica diante de outros golpistas do 8 de Janeiro.
Moraes escreveu em seu voto que Fernandes Lima buscou a concretização de um golpe de Estado com a decretação de intervenção das Forças Armadas e, como integrante do acampamento instalado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, “tudo para depor o governo legitimamente eleito, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”.
