O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Durante a invasão ao Congresso Nacional, ele furtou uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., que estava exposta no museu da Câmara dos Deputados.
A Primeira Turma do STF o considerou culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, furto qualificado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A pena total inclui 15 anos e seis meses de reclusão, mais um ano e seis meses de detenção. Fonseca também foi condenado a pagar 130 dias-multa, com valor diário de um terço do salário mínimo — cerca de R$ 66 mil.
Além da pena principal, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Fonseca Júnior participe do pagamento de uma indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais, a ser dividida entre os demais envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Pena de 17 anos de prisão
O voto de Moraes foi seguido por Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux propuseram penas menores, de 15 anos e de 11 anos e seis meses, respectivamente.
Nelson Fonseca Júnior procurou a Polícia Militar quatro dias após os atos para devolver a bola, que ele afirmou ter recolhido “para proteger e devolver depois”. Porém, Alexandre de Moraes destacou que a devolução tardia não justifica o furto.
“A devolução da peça apenas 20 dias após os eventos descaracteriza essa justificativa e reforça o dolo na conduta, tratando-se, no máximo, de arrependimento posterior, sem relevância para fins de exclusão de ilicitude ou tipicidade”, disse Moraes, no voto acompanhado pela maioria.
