O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira 10 a fase de interrogatórios na ação penal contra os integrantes do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Os réus dos outros três núcleos ainda passarão por essa etapa.
Compõem o núcleo crucial:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
Os interrogatórios estão disponíveis no canal de CartaCapital no YouTube. Antes desta etapa da instrução criminal, houve a oitiva de testemunhas, momento em que ocorre a produção de provas para subsidiar o julgamento.
Com o fim dos interrogatórios, o STF abrirá um prazo para as defesas e a Procuradoria-Geral da República pedirem diligências adicionais, como a coleta de novas provas. Caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar as demandas.
Na sequência, Moraes intimará acusação e defesa para apresentarem suas alegações finais — o prazo para os réus será de 15 dias a partir da manifestação da defesa de Mauro Cid, uma vez que ele fez uma delação premiada que implicou outros.
Ao fim da instrução criminal, Moraes elaborará um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. O ministro também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.
Após o relator liberar o caso para julgamento, o presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, marcará a data da votação.
A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.
Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos.
No caso de Bolsonaro, os crimes atribuídos pela PGR totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.
O ex-presidente é réu pelas práticas de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
