O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que a empresa Google Brasil informe, no prazo de 48 horas, os dados de quem publicou na internet uma cópia da chamada “minuta do golpe”. A decisão foi motivada por solicitação da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, que tenta afastar qualquer ligação entre o documento apreendido em sua residência e outros materiais que circularam online.
Segundo os advogados de Torres, a publicação da minuta em domínio público comprovaria que o texto não tinha valor jurídico nem relação direta com o plano golpista. A estratégia da defesa é usar essa informação para solicitar uma perícia que aponte diferenças entre o documento encontrado pela Polícia Federal (PF) e o apresentado em reunião por Jair Bolsonaro a chefes militares, em 2022.
Diligências tentam desvincular Torres da trama golpista
Réu no chamado “núcleo 1” da trama, Anderson Torres busca por meio de diligências complementares convencer o STF de que não teve participação ativa no plano que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A minuta, que previa decretar estado de defesa para reverter o resultado do pleito, foi encontrada na casa de Torres durante uma operação da PF em 2023.
A defesa alega que, se o documento realmente tivesse implicações legais, já teria sido retirado do ar pelas autoridades competentes, o que reforçaria sua tese de irrelevância. Moraes autorizou, além da determinação ao Google, que os advogados apresentem, em até cinco dias, exames periciais que comprovem a ausência de relação entre o material encontrado e outros documentos “supostamente antidemocráticos”.
STF autoriza acareações e busca dados de operação militar
O ministro também deferiu outros pedidos feitos pelos réus da ação penal do 8 de Janeiro. Entre eles, autorizou a realização de acareações entre Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e entre Mauro Cid e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa. As audiências buscarão esclarecer contradições nas versões apresentadas por testemunhas e réus à Polícia Federal.
Freire Gomes esteve presente na reunião em que Bolsonaro teria apresentado estudos que sugeriam o apoio das Forças Armadas à tentativa de golpe. Já Mauro Cid, delator no caso, apontou a participação de diversos membros da cúpula militar no planejamento golpista.
Outro pedido deferido foi o do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, para que o Comando de Operações Navais informe a data exata da expedição da Ordem de Movimento da Operação Formosa 2021 — manobra conjunta entre militares da Marinha e do Exército. A solicitação visa esclarecer possíveis articulações prévias à tentativa de ruptura institucional.
Moraes nega anulações e suspensões pedidas por defesa de Bolsonaro
Enquanto acolheu diversos pedidos dos réus para esclarecimentos adicionais, Alexandre de Moraes rejeitou outras solicitações. Ele negou à defesa de Jair Bolsonaro o pedido para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, bem como a solicitação para acessar provas de outros processos relacionados à mesma investigação.
Também foi recusado o pedido da defesa do general Braga Netto para suspender a ação penal. Por fim, o ministro indeferiu a prorrogação de prazo para análise de mídias constantes no processo, pleiteada pelos advogados de Cid, Braga Netto e do general Augusto Heleno.
Google mantém silêncio
A empresa Google Brasil informou à imprensa que não irá se manifestar sobre a decisão do STF. A resposta ou não da empresa pode influenciar nos rumos da perícia pretendida por Torres, que aposta na diferenciação entre versões da minuta para tentar se desvincular da responsabilidade pelo documento golpista. A nova fase de diligências marca o momento final da instrução do processo, aproximando o julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de 2022.
