A ofensiva contra a liberdade de expressão no Brasil dá mais um passo rumo à consolidação de um regime de censura ditatorial, agora com a desculpa de “regulamentar a internet”. Em julgamento iniciado na última quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria de ministros para derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, marco legal que garantia, ainda que minimamente, algum grau de liberdade nas redes.
Sob o pretexto de combater a “desinformação”, especialmente aquela atribuída à extrema-direita, os ministros do STF conduzem um ataque generalizado à liberdade de expressão do povo brasileiro, mirando, de fato, os setores da esquerda revolucionária, os movimentos populares e toda forma de imprensa independente. Como sempre ocorre nas medidas reacionárias, o retrocesso se apresenta travestido de modernidade e preocupação com os “direitos humanos”.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, determinava que uma plataforma digital só poderia ser responsabilizada judicialmente por conteúdos de terceiros caso descumprisse ordem judicial específica para remoção. Agora, o STF quer inverter essa lógica: se qualquer parte se sentir “ofendida”, o conteúdo poderá ser removido de forma arbitrária, sem sequer o devido processo legal.
Na prática, trata-se da legalização da censura prévia no país, promovida por juízes sem voto popular, com a ajuda das grandes corporações da internet e total apoio da imprensa burguesa. O avanço desse ataque é liderado por figuras como Alexandre de Moraes, que justificou seu voto afirmando que as plataformas digitais hoje operam como veículos de comunicação e não apenas como repositórios de conteúdo. Segundo ele, o modelo atual é ultrapassado porque o artigo foi criado há mais de 10 anos — argumento risível, já que as liberdades democráticas são princípios permanentes, não modismos sujeitos a atualização conforme a conveniência do regime.
Moraes ainda se apoiou na repressão em curso na União Europeia, destacando que 35 países já adotaram algum tipo de regulamentação semelhante, sendo 27 deles da UE. Ou seja, toma como exemplo justamente os países capitalistas imperialistas que mais avançam na criminalização de movimentos de esquerda, como os que denunciam o genocídio do povo palestino. No continente europeu, redes sociais têm sistematicamente silenciado quem denuncia os crimes do sionismo e a ocupação criminosa da Palestina.
Outro argumento falacioso do ministro foi o suposto “golpe” de 8 de janeiro, que, segundo ele, teria sido articulado e transmitido em tempo real nas redes sociais. O STF quer fazer crer que um bloqueio massivo e irrestrito da internet impediria algo similar. Trata-se de mais uma farsa: a “ameaça golpista” serviu, desde o início, para justificar o fortalecimento da ditadura do Judiciário sobre os demais poderes e a imposição de um regime de censura que atinge principalmente a esquerda combativa e os setores oprimidos da população.
Como parte dessa campanha reacionária, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, participou no sábado (14) do Brazil Forum UK 2025, realizado na Universidade de Oxford e financiado pela Fundação Lemann, Fundação Itaú e Ifood — ou seja, um evento organizado diretamente pelo imperialismo e pela burguesia nacional associada. Barroso, diante de banqueiros e tecnocratas, declarou que “é importante fazer com que mentir volte a ser errado”. Mas a quem cabe determinar o que é mentira? Ao próprio STF, que atua como uma espécie de partido político, completamente acima de qualquer controle popular.
A velha imprensa capitalista, claro, aplaude de pé. O jornal O Globo publicou um editorial celebrando a possível revogação do artigo 19, alegando que a internet se tornou uma “terra sem lei” e que, para combater o “discurso de ódio”, seria necessário responsabilizar as plataformas. Para os barões da mídia, que por décadas mentiram sobre o povo trabalhador, sobre o socialismo, sobre a Palestina e sobre tudo que desafia a ordem imperialista, calar a voz de qualquer oposição é visto como “avanço”.
A proposta de censura prévia a ser aplicada por grandes corporações — como Google, Meta e X — implicará a retirada de conteúdos antes mesmo de qualquer avaliação judicial, com base em interesses políticos e econômicos. Ou seja, um sistema repressivo terceirizado, em que empresas privadas definem o que pode ou não ser dito, sempre em conformidade com os interesses do imperialismo e da burguesia.
Se o objetivo fosse realmente combater a desinformação, os primeiros a serem calados deveriam ser os monopólios da imprensa burguesa, como Globo, Folha de S.Paulo, Estadão e companhia, que funcionam como verdadeiras fábricas de fake news a serviço dos patrões e do imperialismo.
Mas quem sofrerá com essa política serão os setores progressistas, a esquerda classista, os militantes da luta anti-imperialista e os veículos independentes, como este Diário Causa Operária. É essa a verdadeira razão por trás da cruzada judicial contra a liberdade de expressão: suprimir qualquer discurso que confronte o regime político burguês e defenda os interesses do proletariado.
O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, alertou:
“Com a eliminação desse artigo, será possível responsabilizar as redes sociais por aquilo que os usuários dizem. Isso significa que, se o PCO defender o Hamas no YouTube e houver uma pressão política e processos judiciais por causa disso, para evitar esses processos, o YouTube irá tirar o PCO do ar.”
Essa política, portanto, tem endereço certo: sufocar a luta do povo palestino, calar os revolucionários e destruir a organização independente do proletariado. Trata-se de um ataque direto aos direitos democráticos do povo, que deve ser enfrentado com mobilização nas ruas e denúncia sistemática da ditadura judicial que se instala no país.
