Audiência no STF abre caminho para que ressarcimentos comecem já em 24 de julho, beneficiando mais de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas
Em um passo decisivo para reparar milhares de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais em seus benefícios, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (24/6) uma audiência de conciliação que pode resultar no pagamento dos primeiros ressarcimentos já em julho. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta para garantir que todos os atingidos sejam indenizados integralmente até o final de 2024, com valores corrigidos monetariamente.
O acordo, que está sendo negociado no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), foi solicitado pela AGU para assegurar um processo rápido e juridicamente seguro para os beneficiários do INSS. “Nossa pretensão é construir este caminho seguro, célere, prático, para que nossos aposentados e pensionistas que foram vítimas possam no menor tempo possível, na forma mais simples possível, e mais segura, ter acesso aos seus recursos”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a audiência.
Um reconhecimento do Estado
A audiência, conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADPF 1236, contou com a presença de autoridades como o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.
Messias destacou que o Estado brasileiro assume a responsabilidade de reparar os danos causados pelas fraudes, independentemente da responsabilização das entidades associativas envolvidas. “Nós estamos vindo aqui, como Estado brasileiro, reconhecer direitos e pedir ao Judiciário Nacional que a gente encontre um caminho juridicamente seguro para fazer o pagamento a milhões de aposentados e pensionistas vítimas dessa fraude criminosa”, declarou.
Como e quando os pagamentos serão feitos?
O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., detalhou que os ressarcimentos serão realizados em lotes quinzenais, com o primeiro grupo de beneficiários recebendo seus valores já no dia 24 de julho – caso o STF aprove o acordo. Cerca de 1,5 milhão de segurados devem ser contemplados nessa primeira etapa.
A divisão em lotes foi necessária para respeitar o prazo de 15 dias que as entidades associativas têm para se manifestar sobre as contestações dos descontos. Até agora, o INSS já registrou 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, mas o processo permanece aberto para novos requerimentos.
Os aposentados e pensionistas podem formalizar suas reclamações por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou do atendimento presencial em agências dos Correios. Além disso, Waller anunciou que, a partir da segunda quinzena de julho, comunidades quilombolas e indígenas também poderão registrar suas contestações nos PrevBarcos, unidades flutuantes da Previdência Social.
A efetivação dos pagamentos depende da homologação do acordo pelo STF, que deve analisar a proposta apresentada pela AGU em conjunto com o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Se aprovado, o cronograma de indenizações seguirá em ritmo acelerado, com a expectativa de que todos os casos sejam resolvidos até dezembro.
Para os aposentados que aguardam há anos a devolução de valores descontados indevidamente, a medida representa não apenas uma reparação financeira, mas também um reconhecimento de seus direitos. “É a garantia de que o Estado não virará as costas para quem foi lesado”, concluiu Messias, reforçando o compromisso do governo com a justiça e a transparência no processo.
Enquanto aguardam a decisão final do STF, os beneficiários podem acompanhar as atualizações pelos canais oficiais do INSS e se preparar para a restituição que, em breve, deve chegar às suas contas.