O Supremo Tribunal Federal absolveu o jornalista Ricardo Antunes da acusação de extorsão contra o cientista político Antonio Lavareda. A decisão, unânime, partiu da Segunda Turma, em um julgamento no plenário virtual encerrado na última quinta-feira 24.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco havia condenado o jornalista. Segundo o processo, ele teria cobrado pelo menos 2 milhões de reais de Lavareda para não publicar matérias contra o cientista em um blog de notícias, em 2012. Naquele ano, Antunes chegou a ser preso preventivamente por quatro meses.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, considerou em seu voto não haver “elementos essenciais” que caracterizariam o crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal.
“A denúncia apresenta inconsistências e certa imprecisão ao não definir, de maneira clara e objetiva: qual teria sido a grave ameaça praticada pelo paciente para obtenção da vantagem econômica supostamente ilícita; e se a vantagem econômica foi efetivamente exigida de forma coercitiva ou apenas negociada, já que a própria denúncia menciona que o valor ficou acertado.”
Para o magistrado, a sentença proferida pelo TJ pernambucano também se baseou em uma “acusação genérica”. Seguiram o entendimento do relator os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.