A ministra Maria Elizabeth Rocha foi empossada a primeira presidente do Superior Tribunal Militar (STM) em mais de 200 anos de existência, e citou a “transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado democrático de direito” como pilares de sua gestão no biênio 2025-2027.
“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”, destacou a magistrada logo no início de seu discurso, ressaltando o trabalho das parlamentares eleitas para o Congresso Nacional em 1986 e que colaboraram para que as garantias femininas fossem fundamentalizadas na Constituição de 1988.
“Lamentavelmente o Brasil é considerado o segundo índice global de disparidade de gênero de 2024, um dos mais desiguais do mundo ocupando o 70º lugar. Isso reflete as mazelas de um Estado que ainda se debate contra discriminações e preconceitos herdados de uma estrutura patrimonialista patriarcal”, pontuou a ministra, citando inclusive a baixa presença feminina nos tribunais.
A nova presidente do STM destacou a necessidade de adoção de “programas de gestão fundados no reconhecimento e na ampliação dos direitos civis que privilegiem modos de ser e de viver distintos dos padrões androcêntricos”. (ponto de vista masculino no centro da visão de mundo).
“Eu não tenho dúvidas de que o ideário feminista se embrica com o humanista quando buscam edificar um mundo sem constrangimentos um mundo que não afeta só as mulheres binárias, cisgêneros, hétero ou homossexuais porque o gênero feminino não é sinônimo de sexagem: ele diz respeito aos papéis historicamente construídos e suas violências específicas”, ressaltou.
Ao falar sobre os desafios encontrados pelos segmentos minoritários, a ministra Maria Elizabeth Rocha afirmou que, à frente do STM, buscará implementar um projeto permeado em três pilares: transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado democrático de direito.
“As Forças Armadas esquadrinhadas pela Constituição cidadã defendem a soberania da Nação e a segurança do regime democrático, quando o espectro dos conflitos internos e externos atinge o grau de gravidade máxima dando destaque à cadeia de comando, a hierarquia e a disciplina”.
“Tenho consciência de que a eliminação real e simbólica da violência ao lado do silenciamento e da invisibilidade dos indivíduos considerados heterogêneos e consequentemente indesejados não é natural, mas proveniente de um constructo social”, afirmou. “E se esses princípios Magnos se romperem, a Justiça Castrense Federal, a mais antiga do Brasil, é chamada a intervir (…)”.
Além disso, a ministra Maria Elizabeth Rocha tem como um dos objetivos centrais de seu mandato a aprovação no Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que autorize a Corte Militar como integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Natural de Belo Horizonte (MG), Maria Elizabeth é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e tem mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. É também doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidade Clássica de Lisboa.
