Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e as seis filhas do apresentador, falecido em 2024, iniciaram uma disputa judicial contra o estado de São Paulo para contestar o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre uma herança de R$ 429,9 milhões mantida em contas no exterior. A cobrança, avaliada em R$ 17 milhões, é considerada indevida pela família, que argumenta que os valores estão fora da jurisdição tributária brasileira.
Grande parte do patrimônio deixado pelo apresentador, cerca de R$ 428 milhões, está depositada na instituição Daparris Corp Ltd, localizada nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal. Silvio Santos era o principal acionista da empresa, e a defesa da família sustenta que o imposto não deveria incidir sobre esses bens.
Além disso, as herdeiras afirmaram que pretendem quitar uma dívida de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contraído por Silvio antes de seu falecimento.
A disputa, que inicialmente correu em segredo de Justiça, foi exposta em 16 de dezembro, quando o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido de confidencialidade feito pela família. O magistrado considerou que o caso não apresentava características suficientes para justificar sigilo, mesmo com o potencial interesse midiático. Após a negativa, a defesa da família recorreu da decisão.
O estado de São Paulo, representado pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, argumenta que a localização dos valores em um paraíso fiscal causa estranheza.
“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida, cujo patrimônio e atividades econômicas situavam-se no Brasil, causando surpresa que a maior parte de sua herança esteja ligada a uma entidade sediada nas Bahamas”, declarou.
A Justiça paulista agora avalia a possibilidade de uma audiência de conciliação entre as partes. Ainda não há data definida para o encontro, que poderá determinar os rumos do processo.
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