A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a pedido do Ministério Público do DF e Territórios, concedeu liminar no dia 6 de maio, que proíbe o BRB de assinar o contrato definitivo de aquisição do Banco Master.
A compra do Banco Master é parte da negociata estadual conduzida pelos prepostos do governador neoliberal de Brasília, Ibaneis Rocha, à frente da direção do Banco de Brasília, que visa transferir dos cofres do BRB a soma de R$2 bilhões, ou seja, de um banco estatal, para os banqueiros privados – uma transação ultra arriscada, já que o Banco Master se encontra com dificuldades de captação de recursos e sua compra foi recusada por outros bancos devido aos ativos de alto riscos, como precatórios e ações de empresas em dificuldades.
Conforme informações do Sindicato dos Bancários de Brasília, “a liminar foi motivada por ação do MP, que questiona a legalidade da operação sem a devida autorização dos órgãos competentes”. Os bancários informam ainda que “paralelamente, o Sindicato aguarda decisão após recorrer de uma negativa anterior da Justiça em suspender a operação. A proposta de compra do Banco Master pelo BRB, anunciada em março, ainda está sob análise do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.
Uma primeira questão, que deve ressaltar, é que a arena principal da luta da classe trabalhadora é a sua própria mobilização nas ruas, e as questões judiciais devem fazer parte de uma situação secundária.
No Brasil, o judiciário em seu conjunto e particularmente os tribunais que julgam as causas e as questões que dizem respeito aos interesses dos trabalhadores, sempre se posicionaram contrário às demandas da classe trabalhadora e da população em geral. Sob o manto das formalidades democráticas aparentes ainda existentes no País – que mal encobrem a verdadeira ditadura que são os regimes burgueses dominados pelos capitalistas – as muitas instituições da “democracia”, em primeiro lugar o aparato judicial, nunca foram além de organismos estruturados para atuarem não só em defesa, mas principalmente para fazer valer os interesses do grande capital, da burguesia e seus representantes.
Foi justamente nos tribunais que se começou a gestar o golpe de Estado de 2016. Através dos processos do Mensalão, o que culminou com a destituição da primeira mulher democraticamente eleita para a presidência do Brasil, Dilma Rousseff.
Logo em seguida, passando para a Operação Lava Jato que, além de destruir as empresas nacionais, encarcerou Luiz Inácio Lula da Silva para tirá-lo da disputa eleitoral, abrindo caminho para um novo golpe, em que elevaram à presidência da República um candidato da extrema direita, Jair Bolsonaro. Ou seja, o judiciário, sempre foi e continua sendo uma instituição que atua em defesa dos interesses dos grandes capitalistas, dos banqueiros e do imperialismo.
Os trabalhadores não podem colocar as conquistas e as lutas dos seus direitos nas dependências dos reacionários tribunais e rejeitar as interpretações políticas que vão nesse sentido. Os bancários do BRB, bem como os trabalhadores das demais empresas estatais e os servidores do Governo do Distrito Federal deve rejeitar mais essa maracutaias gestada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e seus comparsas, e mobilizar a categoria para enfrentar a ofensiva reacionária dos banqueiros contra os trabalhadores do GDF e de toda a população de Brasília. Um primeiro passo para isso, como forma de fortalecer a luta, a categoria bancária deverá somar esforços com as demais categoria e da CUT/DF e organizar uma gigantesca manifestação em defesa do BRB e das empresas estatais.
