A decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro de conceder progressão de pena a Antonio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos terroristas de 8 de Janeiro, gerou forte repercussão. Para o professor Paulo Henrique Cassimiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), trata-se de uma escolha política com o objetivo de confrontar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ferreira, no 8 de Janeiro, foi flagrado destruindo um relógio histórico trazido pela família real portuguesa em 1808. Ele foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.
🚨🕰 Momento da destruição do relógio de Balthazar Martinot no ataque golpista em Brasília
Relógio de pêndulo do Século XVII, foi dado de presente a Dom João VI. Martinot era o relojoeiro de Luís XIV e existem apenas dois relógios deste tipo feitos por Martinot.
— Pablo (@pablommachado) January 16, 2023
Segundo o especialista, em sua decisão, o juiz tinha plena consciência de que a condenação veio da mais alta instância do Judiciário. “Obviamente, ele sabe que essa condenação veio da instância máxima, que é o STF, e não cabe recurso, a não ser que venha da Suprema Corte. Evidentemente, a decisão dele foi política, de criar uma tensão com o STF”, afirmou Cassimiro em entrevista ao UOL.
A atitude, segundo Cassimiro, aciona um discurso político comum entre bolsonaristas, que questionam a legitimidade do STF para julgar os envolvidos nos atos antidemocráticos.
“O argumento entre uma série de apoiadores do bolsonarismo é que o Supremo não poderia julgar esses casos por estar comprometido politicamente. Essa tentativa de soltura do condenado dá um sinal político, não jurídico”, avaliou o professor.
Cassimiro destacou ainda que o caso revela como setores do Judiciário estão alinhados ideologicamente com pautas da extrema direita. Para ele, decisões como essa não têm objetivo jurídico, mas são feitas com intenção de repercussão política. “Isso é algo conhecido. Um juiz de primeira instância sabe que uma decisão sua não reverte uma condenação do STF”, disse.
