Na decisão em que determinou o uso da tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro, entre outras medidas restritivas e cautelares, Alexandre Moraes citou Machado de Assis, considerado o maior escritor brasileiro de todos os tempos, e o ex-presidente dos EUA, Abraham Lincoln, que governou o país durante a Guerra Civil que resultou no fim da escravidão.
Citando a Procuradoria Geral da República (PGR), Moraes destacou a ameaça contra a soberania nacional, que consiste na “perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias. As punições estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a correligionários. Essas autoridades integram a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, e oSupremo Tribunal Federal”.
O Clã Bolsonaro promoveu uma “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional” e o ministro do STF salientou que “o art. 359-I do Código Penal criminaliza a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o país”.
Ao evocar Machado de Assis, Moraes ponderou que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”. Destacou que o STF “sempre será solutamente inflexível” na defesa de tal soberania.
Ao lembrar de Lincoln, 16º presidente dos EUA, Moraes citou sua “lição” de que “os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”.
O ministro destacou que, como um “país soberano”, o Brasil “sempre saberá defender sua democracia” e ponderou que o Poder Judiciário “não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros como o Estado estrangeiro”.
A Polícia Federal esteve na casa do ex-presidente, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, nesta sexta, onde Bolsonaro recebeu os agentes.
O ministro vê “patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir” o STF no julgamento da ação penal do golpe, para “criar verdadeira impunidade penal e favorecer” o ex-presidente Jair Bolsonaro, “impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal” feita ao ex-chefe do Executivo.
Ele acrescentou que o aumento de tarifas imposto por Trump tem como finalidade a “criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA, bem como na interferência no andamento da AP 2668 ação penal do golpe de Estado”.
Leia a íntegra da decisão de Alexandre Moraes
