Em um cenário de crescente instabilidade global, o debate sobre a soberania nacional ganha urgência. Às vésperas de seu 16º Congresso, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) colocou a soberania no centro de sua agenda, em reação aos ataques diretos do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que buscou assediar a soberania brasileira e atacar as instituições republicanas do país para defender a extrema direita. A urgência do tema reflete uma conjuntura global de conflitos e tensões, onde o declínio relativo do imperialismo estadunidense e a emergência de novos polos de poder tornam a defesa nacional um imperativo estratégico.
O ciclo de debates realizado pelo partido, com o apoio da Fundação Maurício Grabois, destacou a questão como tático-estratégica num contexto em que o Brasil é alvo de uma guerra híbrida promovida pelos Estados Unidos. Nesse sentido, segundo as lideranças participantes, a tarefa é construir uma frente ampla capaz de garantir a vitória eleitoral, em 2026, e acumular forças para promover um poder popular que lidere a luta contra o imperialismo e o capital financeiro, resgatando bandeiras históricas como a soberania nacional e a democracia.
Para o PCdoB, a soberania nacional transcende a mera demarcação de fronteiras. Ela se configura como um pilar central e inegociável de sua identidade e de sua linha ideológica. Este conceito não é uma pauta secundária, mas sim um princípio que permeia suas resoluções políticas, manifestos e documentos programáticos, servindo como uma lente para a análise da conjuntura nacional e internacional. A persistência do tema em todos os documentos examinados demonstra que a soberania é, na verdade, uma “bandeira histórica” do Partido, central à sua identidade política. O fato de ser uma referência constante, mesmo em contextos tão distintos como os governos progressistas de Lula e Dilma, na crise política sob o governo de Michel Temer e na luta contra o bolsonarismo, atesta que o PCdoB a considera um princípio estratégico inabalável.
A trajetória do PCdoB mostra como o conceito de soberania foi adaptado e aplicado taticamente em seus principais congressos e documentos programáticos.
O projeto socialista: a luta contra a submissão ao imperialismo
O Programa Socialista do PCdoB, um documento fundamental de sua linha política, foi atualizado em 8 de fevereiro de 2010. O objetivo essencial deste Programa é a transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo contemporâneo. “O socialismo tem como propósito primordial resolver a contradição essencial do capitalismo: produção cada vez mais social em conflito crescente com a forma de apropriação privada da renda e da riqueza”. O documento serve como a base teórica para a visão do Partido sobre a soberania nacional, que está intrinsecamente ligada à necessidade de o Brasil superar sua “condição de nação subjugada” pelo imperialismo e empreender um “novo ciclo civilizacional”.
Para o PCdoB, a soberania é um dos pilares essenciais para que o Brasil se torne uma das nações mais fortes e influentes do mundo. O socialismo, por sua vez, é apresentado como o único sistema capaz de “realizar as potencialidades da Nação e defendê-la com firmeza da ganância estrangeira”. O documento sintetiza essa relação dialética em seu lema: “Fortalecer a Nação, lutar pelo socialismo”. A luta pela soberania, portanto, é vista como um passo fundamental na construção do socialismo, e não como um objetivo separado ou isolado.
O Programa Socialista contextualiza a luta pela soberania na própria história do Brasil, identificando os desafios históricos que a impediram. Entre os obstáculos estão o papel da “elite colonizada” e a submissão aos interesses estrangeiros, que marcaram a história do país desde sua Independência. O golpe militar de 1964, por exemplo, é descrito como uma imposição do imperialismo contra o projeto nacional que estava em desenvolvimento. Mais recentemente, o período do neoliberalismo, a partir dos anos 1990, é apontado como um grande retrocesso, caracterizado pelo desmonte do Estado e pela desnacionalização da economia, o que, segundo o documento, “aviltou” a Nação.
Para fortalecer a soberania nacional, o Programa Socialista detalha uma série de propostas concretas para o que chama de “terceiro ciclo civilizacional”.
Na esfera da política externa, o documento defende a união de interesses nacionais com os países da América do Sul e América Latina, e a luta para vencer a dependência econômico-financeira, científica, tecnológica e cultural.
Na economia e no desenvolvimento, a proposta central é o fortalecimento do Estado por meio de um “planejamento estratégico de desenvolvimento”, com “robusto investimento público” e um “forte papel regulador”. O documento também propõe que o Brasil se torne uma “potência energética” explorando de forma soberana as reservas de petróleo do pré-sal, e que busque o domínio do ciclo completo do átomo para fins pacíficos. Por fim, as
Forças Armadas devem ser fortalecidas como “instituições comprometidas com a ordem democrática e indispensáveis para defender a soberania nacional”.
A soberania em contexto: análise das resoluções dos congressos
A evolução das resoluções do PCdoB ao longo de seus congressos demonstra como a soberania nacional, um princípio estratégico, foi adaptada a diferentes táticas em resposta às variações da conjuntura política.
10º Congresso (2001): a resposta ao neoliberalismo
Realizado em 2001, o 10º Congresso do PCdoB ocorreu em um momento de transição, marcado pela oposição ao governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e pela intensa luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). As resoluções deste congresso elevam a soberania e a afirmação nacional a um “posto de comando” nas “insígnias programáticas” do Partido. Para o PCdoB, a defesa da soberania estava intrinsecamente ligada a um “projeto nacional de desenvolvimento” que incluía o fortalecimento do Estado, da defesa, da empresa nacional e dos centros de produção científica.
11º Congresso (2005): a ofensiva imperialista e a participação no governo
Em 2005, o PCdoB já participava do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, a resolução política do 11º Congresso enfatizou que o início do século XXI era marcado por uma “abrangente e avassaladora ofensiva do imperialismo — em especial o norte-americano — contra os povos do mundo e as nações soberanas”. A participação nos governos Lula e Dilma é vista como uma forma de alcançar “vitórias, mesmo que parciais”, nesse rumo. A soberania, nesse contexto, foi defendida por meio da atuação partidária “sem ambiguidades e com independência” dentro do governo.
13º Congresso (2013): soberania em disputa e a defesa do Estado condutor
O 13º Congresso, realizado em 2013, aconteceu no auge da consolidação dos governos progressistas. As resoluções do congresso afirmam que a soberania nacional é um dos pilares de um “novo tipo de desenvolvimento” e está no centro da disputa política. A defesa do Estado como “condutor do desenvolvimento e da afirmação da soberania nacional” é central nesta resolução, com a política externa dos governos Lula e Dilma sendo elogiada por sua contribuição para a “afirmação da soberania nacional”.
14º Congresso (2017): a soberania como eixo da resistência e da unidade
O 14º Congresso, em 2017, ocorre após o que o PCdoB considera um “governo ilegítimo” de Michel Temer. A soberania é um dos quatro eixos do congresso, ao lado da democracia, do desenvolvimento e do progresso social. A defesa da soberania se torna, assim, uma pauta central para a formação de uma “frente ampla” contra o governo ilegítimo, buscando “restabelecer a normalidade democrática”.
15º Congresso (2021): soberania e a reconstrução pós-bolsonarismo
O 15º Congresso, em 2021, aconteceu em um contexto de intensa luta contra o que o Partido chamou de “nefasto ciclo político” do governo Bolsonaro. A soberania é colocada como uma condição inicial para a “reconstrução do país” e está diretamente ligada à retomada de uma “política externa altiva e independente”. A derrota do bolsonarismo é vista como o primeiro passo para a implementação do “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento soberano”. O PCdoB reitera sua tática de “frente ampla” como a “orientação eficaz para derrotar Bolsonaro”.
Soberania no século XXI: o futuro da luta
Os debates em preparação para o 16º Congresso Nacional do PCdoB demonstram que a soberania continua no centro de sua agenda estratégica. Ela é vista como uma “bandeira histórica” a ser recuperada na luta contra o assédio da extrema direita norte-americana e das Big Tech’s. O conceito de soberania é atualizado para a luta contra o “imperialismo e o capital financeiro” e a “superação da dependência nacional”. Os documentos para o 16º Congresso ligam um “projeto nacional de desenvolvimento soberano e inclusivo” a questões como a “valorização do trabalho”, “empregos de qualidade”, “salários justos”, defesa da democracia e o combate a todas as formas de opressão.
