(*) Patrus Ananias
Vivemos um tempo em que os bens naturais, em especial os minerais críticos e estratégicos — como lítio, nióbio e as terras raras — ocupam o centro das disputas econômicas e geopolíticas globais. O Brasil, detentor de imensas riquezas e de um povo generoso, não pode permanecer passivo diante da exploração de seus recursos sem que estes sejam colocados a serviço dos interesses nacionais. A verdadeira soberania – entendida como a capacidade de autodeterminação e de construção de um projeto próprio de país – exige um Estado forte, democrático e planejador, capaz de articular desenvolvimento econômico com justiça social.
Os desafios, porém, são grandes. Continuamos em larga medida dependentes do capital externo, de uma estrutura produtiva ancorada na exportação de commodities e expostos às oscilações do mercado internacional. A esse quadro soma-se a guerra tarifária deflagrada por Donald Trump, que chega a insinuar uma investida sobre nossas reservas de terras raras — um ataque frontal à soberania brasileira. O governo Lula, de forma corajosa e democrática, coloca-se no centro da resistência a estes desmandos.
Essa conjuntura evidencia a urgência de uma política de soberania mineral. Assim como no passado fomos explorados em nossos veios de ouro e minério de ferro, hoje, além desses, assistimos à extração de minérios estratégicos para a economia do futuro: como o lítio do Vale do Jequitinhonha, o nióbio em Araxá. Tudo isso, sem o devido controle público, sem agregar valor e sem respeitar o meio ambiente ou as comunidades tradicionais que ali vivem. Para que tenhamos uma política nacional de mineração soberana, não basta garantir que os depósitos e jazidas de minerais considerados críticos e estratégicos sejam propriedade da União. É preciso que, além da extração, o país tenha capacidade de refino e beneficiamento desses minérios.
Para enfrentar esse quadro, propus no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3699/2025, que estabelece diretrizes de soberania mineral. O texto prevê que a pesquisa e o aproveitamento dos minerais críticos sejam submetidos a deliberação vinculante do Conselho Nacional de Política Mineral, com participação da sociedade civil e consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas. Outro ponto central do projeto é a proibição do licenciamento ambiental simplificado e da participação de empresas estrangeiras, ou sob controle estrangeiro, na pesquisa, lavra, beneficiamento e exploração desses minerais. Essa medida é essencial para garantir que nossas riquezas permaneçam sob domínio do povo brasileiro e estejam a serviço da reindustrialização, da ciência nacional e da transição energética justa. Não significa fechar portas à cooperação internacional, mas afirmar, com dignidade, que os bens estratégicos da Nação devem ser utilizados de forma planejada e soberana.
Que esta proposta legislativa possa também promover a discussão na sociedade. Mais do que nunca, é hora de mobilizar o povo brasileiro. Como no passado, quando a campanha “O Petróleo é nosso” expressou o sentimento de soberania popular, precisamos hoje de um novo ciclo de engajamento cívico. Essa é a lição de nossa história. Foi com mobilização popular que alcançamos conquistas como a Petrobrás, a educação pública, os direitos trabalhistas, o SUS. A defesa do nosso subsolo é a próxima grande batalha pela soberania. Garantir que nossas riquezas permaneçam sob controle do Estado e a serviço do povo brasileiro significa construir um país soberano.
Patrus Ananias é deputado federal (PT-MG)
Artigo publicado originalmente no jornal Estado de Minas
