Os projetos de lei enviados pelo governo Lula ao Congresso em resposta aos ataques de 8 de janeiro de 2023 estão travados na Câmara há um ano e meio. Ambos aguardam o despacho do presidente da Casa, Arthur Lira, para iniciar a tramitação. Segundo o Estado de S. Paulo, Lira não respondeu aos questionamentos sobre o tema.
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em 21 de julho de 2023, o presidente Lula assinou duas propostas do chamado “pacote da democracia”, elaboradas pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje integrante do Supremo Tribunal Federal. Os textos foram enviados à Câmara três dias depois, mas permanecem sem andamento. “Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 demonstraram a importância do estabelecimento desta nova legislação”, justificou Dino ao apresentar as propostas ao presidente.
O primeiro projeto de lei endurece as penas para crimes antidemocráticos, incluindo novas tipificações como financiamento ao golpe de Estado e incitação à abolição violenta do estado democrático de direito. Além disso, prevê que condenados fiquem afastados de cargos públicos por até oito anos, e que empresas envolvidas não possam contratar com o governo ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
Já o segundo projeto de lei busca facilitar o bloqueio e a apreensão de bens de investigados por crimes contra a democracia. Segundo a proposta, essas medidas poderão ser determinadas pelo juiz em qualquer fase do processo criminal. Dino defendeu que o texto fortalece “os instrumentos para solucionar crimes contra a soberania nacional e instituições democráticas”.
Apesar da urgência destacada pelo governo, nenhuma das propostas avançou. Elas seguem à espera de análise pelas comissões temáticas e, posteriormente, pelo plenário da Câmara. “A inércia legislativa evidencia a falta de prioridade dada à proteção do estado democrático de direito”, apontam especialistas ouvidos pelo Estado de S. Paulo.
Na próxima quarta-feira, 8, os atos golpistas que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes completam dois anos. Enquanto isso, o governo segue pressionando por respostas do Congresso para evitar que eventos como os de 2023 se repitam.
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