O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizou uma reunião com os servidores municipais que têm direito ao recebimento dos precatórios referentes aos anos de 1996 e 1999, no município de Patos (PB).
O processo de 1996 contempla mais de 800 servidores, dos quais aproximadamente a metade já recebeu os valores devidos. Já no processo de 1999, cerca de 550 servidores foram pagos, restando pendente o repasse para os herdeiros de 150 servidores falecidos.
Esses precatórios dizem respeito ao período em que os servidores municipais recebiam menos do que o salário mínimo vigente. À época, as administrações municipais pagavam apenas 50% do valor do mínimo legal. Graças à atuação do SINFEMP, as ações judiciais garantiram que os salários fossem ajustados, assegurando o pagamento integral do salário mínimo no contracheque, com reflexos no terço de férias e no 13º salário.
Para a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, a judicialização foi a única alternativa viável para garantir os direitos dos servidores. “Foi a forma que encontramos para que os trabalhadores e trabalhadoras tivessem acesso ao que é justo e previsto em lei”, afirmou.
O dirigente sindical Zé Gonçalves também participou da reunião e ressaltou que, embora os atuais gestores estejam mantendo os pagamentos em dia, persistem graves omissões em relação a direitos trabalhistas. “Muitos gestores se recusam a implantar direitos como insalubridade, periculosidade, adicional noturno, progressões horizontais e verticais, licença-prêmio, entre outros. Tudo isso acaba tendo que ser reivindicado na Justiça”, denunciou.
O SINFEMP segue acompanhando de perto os desdobramentos dos precatórios e reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos servidores públicos municipais de Patos e região.
