Na manhã do dia 26 de junho de 2025, o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco-SE) sediou a 232ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco. O encontro aconteceu no Delmar Hotel, em Aracaju (SE), e congregou dirigentes das entidades sindicais do fisco nacional para tratar sobre temas de grande relevância para a categoria.
Francelino Valença, presidente da Fenafisco, iniciou a reunião agradecendo a presença dos companheiros sindicais, enquanto o presidente do Sindifisco-SE, José Antônio dos Santos, mostrou a satisfação em receber os colegas no estado sergipano e destacou a programação lúdica que a entidade do fisco de Sergipe preparou aos colegas.
Logo após, Valença passou a palavra aos membros do Conselho Fiscal da federação, com os presentes: Anatal de Jesus Pires (Sindifisco-AP) e Leyla Maria Alves (Sindifisco-AC) que destacaram a boa confraternização com as entidades.
Valença chamou atenção para a essencial participação e união de todas as entidades do Fisco nacional frente aos desafios, especialmente parlamentares, que têm se apresentado nos últimos anos, como em tópicos da reforma tributária e a nova reforma administrativa. Segundo ele, apenas juntos os colegas da categoria poderão fazer frente a todos os obstáculos. O presidente também reafirmou a importância e a gratidão da união das entidades e da Fenafisco com outras forças parlamentares, como a Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), Frente Servir Brasil, entre outras.
Em seguida, o diretor de assuntos parlamentares da federação, Celso Malhani, assumiu a fala para tratar de temas relevantes para a categoria, com ênfase na reforma administrativa, que possui um Grupo de Trabalho (GT) instaurado e que vem propondo uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados para discutir a reforma.
Celso ressaltou e parabenizou a união da categoria na luta parlamentar contra a Reforma Administrativa nas últimas semanas, e afirmou que é preciso que a categoria permaneça unida e mobilizada. Também citou a PLP dos supersalarios e a preocupação com outros Projetos de Lei Complementares, como a PEC 66, que estabelece limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e prevê o parcelamento de débitos previdenciários. Especialmente por meio do artigo 40-A da proposta, busca-se impor uma reforma previdenciária a todas as unidades da federação, desconsiderando a autonomia de estados e municípios.
Além disso, a proposta ignora a desconstitucionalização prevista na Emenda Constitucional nº 103/19, que atribuiu às unidades federativas autônomas a competência para legislar sobre a maioria das matérias tratadas. Essa autonomia, assegurada pela Constituição, está sendo desrespeitada pelo conteúdo da PEC.
Para finalizar, o diretor mirou na PEC 06/2024, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, diminuindo 1/10 ao ano a partir dos 66 anos, até a remissão total aos 75 anos, e apontou que já estão garantidos mais de 250 requerimentos de parlamentares, sendo que são necessários 300 para que a proposta seja levada a votação em plenário. Em outra frente, comunicou que o PLP 21/23, que propõe a restituição dos 583 dias de direitos de servidores públicos congelados ainda na pandemia, ganhou uma relatora para votação em plenário e o projeto deve ser levado a casa legislativa nos próximos dias.
O 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que ocorrerá de 24 a 28 de novembro de 2025, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, também foi assunto na reunião, um dos coordenadores do evento, Toni Pinto, diretor do Departamento de Projetos Especiais da Fenafisco, trouxe mais informações sobre o planejamento.
O Conafisco é promovido pela Fenafisco em parceria com o Sindifern-RN e reunirá servidores públicos fiscais tributários de todo o país em cinco dias de debates, decisões, integração e celebração. O congresso também marcará a eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da federação para o próximo triênio 2026-2028.
