Nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que institui o teto remuneratório, encerrando uma espera de mais de 15 anos das categorias impactadas. A deliberação representa um marco institucional para o serviço público estadual, fruto de um longo ciclo de mobilizações, articulações políticas e tratativas conduzidas de forma coordenada por diversas entidades representativas, com atuação permanente do SINDIFISCAL ao longo de toda a trajetória da pauta.
A aprovação da matéria simboliza uma vitória coletiva dos servidores públicos tocantinenses, que, de maneira unificada, sustentaram o debate técnico e político em defesa de prerrogativas históricas, da segurança jurídica e do respeito às carreiras de Estado. O processo foi marcado por sucessivas idas e vindas no âmbito do Poder Executivo, debates no Parlamento e diálogo institucional contínuo, até a consolidação do entendimento que permitiu a votação em Plenário.
O resultado positivo contou com o apoio decisivo do governador Wanderlei Barbosa, responsável pelo envio da proposta ao Legislativo, do deputado estadual Nilton Franco, que desde as primeiras discussões assumiu papel central na defesa da PEC e na interlocução com o Executivo, e do presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, que conduziu a tramitação da matéria na Casa. Também merece destaque a atuação do senador Eduardo Gomes, aliado histórico das pautas do Fisco e interlocutor frequente nas articulações políticas que viabilizaram o avanço da proposta.
A votação, aprovada por unanimidade, reforça o amadurecimento institucional do Parlamento tocantinense e a capacidade de diálogo entre os Poderes, especialmente em matérias de alta complexidade e impacto estrutural para o Estado.
Para o presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, o momento é de reconhecimento e celebração. “Hoje é um dia de muita felicidade por uma conquista pela qual batalhávamos há mais de 14 anos. Finalmente, esse grande dia chegou. Quero parabenizar o governador Wanderlei Barbosa por ter encaminhado a PEC, o senador Eduardo Gomes pelo apoio permanente às causas do Fisco, o deputado Nilton Franco pela atuação incansável nessa pauta e o presidente da Assembleia, Amélio Cayres, estendendo os cumprimentos aos 19 deputados que votaram favoravelmente, aprovando a matéria por unanimidade. Registro, ainda, minha gratidão à nossa categoria pela confiança e pelo apoio ao longo dessas duas gestões”, afirmou.
Com a aprovação da PEC do Teto, encerra-se um dos capítulos mais longos da agenda reivindicatória do funcionalismo estadual, abrindo espaço para um novo ciclo de estabilidade normativa, valorização das carreiras públicas e fortalecimento das instituições no Tocantins.
Fonte: Sindifiscal-TO