Nesta segunda-feira, dia 1º de julho, foi publicada uma importante notificação no Diário Oficial da União (Seção 3, página 165) que afeta entidades sindicais de trabalhadores e patronais em todo o país. De acordo com o artigo 38, Parágrafo 1º da Portaria MTE nº 3472/23, entidades cujos mandatos da diretoria estejam vencidos há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) têm até o dia 28 de dezembro de 2024 para atualizar seus dados cadastrais. O não cumprimento desta atualização acarretará no cancelamento do registro sindical.
Segundo informações da Secretaria de Relações do Trabalho, 1353 entidades estão atualmente em situação de não conformidade com os requisitos de atualização de dados no CNES. A atualização requer detalhes do último processo eleitoral, incluindo número de chapas concorrentes, votantes, eleitos, início e término de mandatos, entre outros dados essenciais.
As entidades com mandatos vencidos devem utilizar a opção “Atualização de Dados Perenes – SD” disponível no CNES para cumprir com as exigências da Portaria MTE nº 3472/23, conforme estipulado no artigo 42, II da mesma.
Para auxiliar neste processo, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) disponibilizou a sua Secretaria Geral para oferecer suporte às 44 entidades sindicais a ela filiadas que necessitem realizar essa atualização. “A CTB coloca sua Secretaria Geral à disposição de todos os 44 sindicatos a ela filiados que estejam nesta situação para assessorarmos na atualização do mandato. Também nos colocamos à disposição de qualquer outra entidade que não esteja filiada à CTB, mas que venha a se filiar”, disse Ronaldo Leite, Secretário Geral da CTB
É muito importante que as entidades que existem e funcionem, mas que por qualquer motivo não tenham feito a atualização do mandato o façam o mais breve possível para evitar o cancelamento do registro sindical.
Para contactar a secretaria geral da CTB, basta entrar em contato através do e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (11) 97176-9425
