Entre os destaques da agenda, o Sinafresp participou da audiência pública realizada no Senado sobre a regulamentação da reforma tributária, que abordou temas relevantes como os créditos tributários e a tributação sobre doações e heranças – pontos sensíveis para a justiça fiscal e para a manutenção da capacidade de arrecadação dos estados.
A comitiva do sindicato também reforçou a articulação com parlamentares em pautas prioritárias da categoria, como a defesa dos auditores fiscais no contexto da Reforma Administrativa, a defesa da PEC 6/2024 – que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas – e o apoio à PEC do Descongela Já, que busca reparar as perdas salariais dos servidores públicos no período da pandemia.
Durante a agenda, houve uma conversa muito produtiva com o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos), que integrará o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. O parlamentar demonstrou grande sensibilidade à causa do funcionalismo público e reafirmou seu compromisso com a valorização dos auditores fiscais.
Também instituído ontem o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir e propor melhorias para a Administração Pública. Com 14 integrantes, incluindo o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos), o GT terá 45 dias para apresentar resultados e poderá realizar audiências públicas com representantes da sociedade civil. Clique aqui para acessar o Ato da Presidência na íntegra.
O Sinafresp segue firme na atuação institucional, construindo pontes e fortalecendo a defesa dos direitos da categoria nas instâncias legislativas e executivas do país.
Fonte: Ascom Sinafresp-SP
