SINAFRESP-SP | Entidade acompanha debates no Congresso Nacional e atua em defesa do Fisco Paulista

O Sinafresp está em Brasília nesta semana acompanhando pautas estratégicas para a categoria no Congresso Nacional. Representaram o sindicato a Secretária-Geral Rosana Cortez e o Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Osório Bortolin. A agenda contou com articulações sobre a PEC 66/2023, a PEC 6/2024 e o acompanhamento da audiência pública no Senado sobre o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS e trata do processo administrativo tributário.

Em relação à PEC 66/2023, os diretores do Sinafresp reuniram-se com o deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, relator da proposta. O parlamentar alertou para os riscos da eventual reintrodução do artigo 40-A ao texto, dispositivo que já havia sido considerado inconstitucional e retirado anteriormente. O Sinafresp atua para que esse retrocesso previdenciário seja definitivamente afastado do projeto.

Fonte: Ascom Sinafresp-SP

 

Artigo Anterior

SINDIFISCAL-TO | Sindicato participa de Workshop sobre transição da folha de pagamento do Estado

Próximo Artigo

SINDIFISCO-SE | Conselho de Representantes debate mobilização do Fisco Estadual

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter por e-mail para receber as últimas publicações diretamente na sua caixa de entrada.
Não enviaremos spam!