Ministra do Planejamento disse que no próximo ano o novo mínimo terá o maior valor real dos últimos 50 anos
A ministra do Planejamento e Orçamento do Governo Lula, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8/7) que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.630,00, o maior valor real dos últimos 50 anos. Durante a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que debateu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026), a ministra disse ainda que a previsão é que a meta fiscal apresente superávit de 0,25% no próximo ano.
“Teremos em 2026 um salário mínimo de R$ 1.630,00, o maior valor em termos reais dos últimos 50 anos”, garantiu a ministra. Ela também destacou que o aumento do salário mínimo deve aumentar as despesas do governo. Segundo ela, a cada R$ 1 de elevação do salário mínimo as despesas aumentam em R$ 420 milhões por conta das vinculações previdenciárias, abonos e outros benefícios.
Despesas primárias
Apesar disso, Tebet ressaltou que o governo Lula prevê que, mesmo diante desse cenário, as despesas primárias vão seguir em ritmo de queda. “A LOA 2025 prevê despesas primárias de 18,93%. A PLDO de 2026 tem estimativa que essa despesa fique em 18,92% do PIB. Porém, a partir de 2027 essa despesa começa a cair mais, atingindo 18,03% do PIB, passando para 17,34% em 2028 e alcançando 16,89% em 2029”, afirmou.
Segundo Tebet, essa queda é resultado das ações do Governo Lula visando o cumprimento do arcabouço fiscal. “Essa queda decorre do arcabouço fiscal, aprovado por esse Congresso Nacional, que determina que só é possível aumentar a despesa em até 70% do crescimento da receita. Como as receitas têm crescido acima da inflação, estamos tendo um decréscimo das despesas primárias, especialmente a partir de 2027”, explicou.
A ministra também apresentou durante a audiência pública perspectivas otimistas em relação às receitas do governo para o próximo ano. “Sempre tem a pergunta: ‘As receitas não estão superestimadas?’. Eu diria até que a gente tem dificuldade de colocar mais receitas no Orçamento. Trabalhamos com o realismo absoluto. Isso se comprova porque a receita vem subindo e nos surpreendendo positivamente”, destacou.
Aumento dos gastos sociais
A ministra reconheceu que a vinculação dos gastos sociais com o salário mínimo, como benefícios da Previdência, BPC e outros programas sociais, pode impactar as contas do governo no futuro. No entanto, ressaltou que a saída para resolver essa questão não é prejudicar setores vulneráveis da população, desvinculando esses auxílios do aumento do mínimo. Segundo ela, a adoção de medidas de justiça fiscal já resolveria esse problema.
“O Presidente Lula foi o vencedor das eleições de 2022 com uma bandeira e um compromisso de colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. Isso resume o que é justiça tributária. Diante disso, medidas foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas pelo Congresso Nacional”, ressaltou ao lembrar da medida provisória (MP) do Governo Lula enviada ao Congresso que adota normas de justiça fiscal no País.
Entre as principais medidas da MP, o governo federal propõe a cobrança de imposto de Renda de aplicações financeiras que atualmente são isentas do tributo, como LCA, LCI, CRI e CRA, além de aumentar a contribuição de empresas de apostas esportivas (as Bets) e o Impostos sobre Operações Financeiras (IOF) de grandes aplicações.
A ministra defendeu ainda como forma de aumentar a receitas da União, a redução linear das isenções fiscais, orçadas atualmente em R$ 600 bilhões por ano. “É possível aumentar as receitas pelo corte de gastos tributários, por meio dos incentivos fiscais que não atendem o coletivo”, explicou.
Petistas apoiam propostas do governo para a LDO 2026
Parlamentares da Bancada do PT que participaram da audiência pública manifestaram apoio às propostas apresentadas pela ministra. O deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou o empenho do governo para valorizar o salário mínimo.
“Antes do Lula assumir (pela 1ª vez, em 2003), o salário mínimo era menor do que US$ 80. A nossa luta naquela época era para que alcançasse os US$ 100. Se o salário mínimo fosse US$ 100 dólares hoje, ele seria de apenas R$ 550. Se estamos com o salário atual de R$ 1.518,00 e vamos chegar a R$ 1.630,00 no próximo ano, se deve ao reajuste acima da inflação, que é uma política do Lula que só foi interrompida nos governos Temer e Bolsonaro”, lembrou.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) aprovou a diretriz do governo de manter recursos para áreas e programas sociais, recusando os “conselhos” do mercado financeiro.
“O Orçamento tem que refletir o programa e as prioridades do governo. Não pode ser uma peça de ficção ou contrária ao programa do governo. A reconstrução do Brasil que tivemos até aqui, em dois anos e meio de governo, só foi possível porque teve orçamento. Apesar de ainda não termos colocado o rico no Imposto de Renda, já conseguimos mais recursos para a educação, a saúde, a assistência social, e voltamos com programas como o Minha Casa, Minha Vida e tantas outras ações importantes”, destacou.
Héber Carvalho
