O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou preocupação com propostas estudadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar a arrecadação federal. Segundo a entidade, as medidas de alteração em alíquotas de participação especial ou no preço de referência não possuem base legal.
“O IBP alerta que outras propostas, como a alteração nas alíquotas de participação especial de contratos existentes ou a revisão do preço de referência, sem o devido atendimento dos requisitos legais, comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios”, diz trecho da nota.
Fonte: Metrópoles
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