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Em greve desde o dia 24 de junho, as trabalhadoras e trabalhadores do setor ambiental federal emitiram carta aberta expressando revolta com o governo Lula “pela morosidade em negociar com nossa categoria e pelo tratamento desrespeitoso com as servidoras e servidores que se dedicam à proteção e conservação dos recursos naturais”.

Abaixo, publicamos na íntegra a Carta Aberta — 001/024, que foi divulgada pelo Comando Nacional de Greve dos Servidores Ambientais Federais no dia 15.

O Comando Nacional de Greve da Carreira Ambiental Federal externa a revolta e decepção com o governo pela morosidade em negociar com nossa categoria e pelo tratamento desrespeitoso com as servidoras e servidores que se dedicam à proteção e conservação dos recursos naturais.

Tal postura foi inesperada e foi a gota d’água para os servidores, desmotivados após os difíceis anos de perseguição do governo anterior. Em especial, considerando a importância dada às políticas públicas ambientais durante a campanha eleitoral e primeiro ano de mandato do governo atual, no qual nossa categoria forneceu alguns dos melhores resultados de governo, apesar da falta de condições.

Nas palavras do presidente Lula, ninguém seria punido por fazer greve pois esse é um direito legítimo de servidores públicos, tanto quanto quaisquer outros trabalhadores, uma vez que ele próprio foi forjado politicamente nos movimentos sindicais.

Diferente do tratamento dado a outras categorias, o governo peticionou à justiça federal que declarasse a ilegalidade da greve no terceiro dia de adesão pela maioria dos servidores.

Uma ingrata surpresa para todas as servidoras e servidores da carreira, cuja pauta de mobilização vai muito além da questão remuneratória, mas visa a reestruturação da carreira para assegurar a viabilidade da execução das políticas públicas ambientais e por consequência, climáticas.

Não bastasse o assédio e violência jurídica, os servidores que bravamente aderiram à greve ainda no mês de junho estão passando pela violência remuneratória, com o anúncio do corte salarial, o que afeta ainda mais a capacidade de sustento de nossas famílias.

As contradições entre os discursos e a realidade são inúmeras. Ao mesmo tempo em que a ministra Esther Dweck vem, reiteradamente afirmando que trabalha para diminuir as desigualdades no serviço público, algumas das categorias já consideradas da elite do poder executivo, vem sendo beneficiadas nas negociações.

Entre as categorias contempladas com vantajosos aumentos estão as Polícias Federal e Rodoviária Federal, incluindo 77% de aumento para os agentes penitenciários.

Os auditores da Receita Federal conquistaram um bônus de eficiência de 11 mil reais, além da remuneração! Bônus que supera o valor que um analista ambiental com doutorado recebe em início de carreira e é quase o dobro que um técnico, com doutorado, conseguirá no final da carreira.

É preciso esclarecer que os números divulgados pelo governo como proposta para a nossa categoria não correspondem à realidade, pois não representam aumento real. Na prática, sequer representam recomposição da renda após quase 10 anos de congelamento salarial e abandono institucional. A proposta do MGI para a área ambiental fragiliza ainda mais a carreira, já que representa rebaixar os valores dos novos concursados.

Ora, se atualmente os órgãos ambientais perdem até 30% de novos servidores concursados para outras carreiras, como se pretende suprir o déficit de servidores com salários mais baixos, precárias condições de trabalho e concursos com não mais do que 10% das vagas necessárias?

Ao longo de nossas negociações com o MGI, a narrativa vem sendo sempre a mesma. “Aceitamos uma nova proposta, dentro do impacto orçamentário”. Não é necessário muito esforço para entender que o mesmo impacto é a mesma proposta. Em outras palavras, com o discurso de estar aberto à negociação conosco, o governo vem manipulando a opinião pública com a postura impositiva e antidemocrática demonstrada.

Triste coincidência ou não, a mesa de negociação foi fechada na semana do meio ambiente, um dia após o evento no Palácio do Planalto, no qual o presidente Lula afirmou que o meio ambiente é relevante para o atual governo.

A reflexão inevitável: o meio ambiente é importante para quê e quem? Para discursos ou para pessoas? Para aparecer em encontros internacionais ou efetivamente colocar o Brasil em posição de liderança mundial?

O belo discurso do governo não interrompe os desafios que as servidoras e servidores ambientais jamais deixaram de enfrentar.

O Pantanal arde, a Amazônia e o Cerrado são destruídos sistematicamente, milhares de animais agonizam e morrem…

A greve é também para que os agentes do Ibama e ICMBio não sigam trabalhando sem treinamento e formação adequadas, equipamentos necessários à execução de suas atividades com segurança, infraestrutura adequada às diferentes realidades do território nacional e dignidade como servidores públicos.

Marina Silva, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima parece alheia às nossas dificuldades e lutas travadas por condições dignas de trabalho. Sua fama de guardiã da floresta em publicações de renome internacional não condiz com a de representante daquelas e daqueles que estamos em campo, guardando as florestas, campos, manguezais e demais ecossistemas fundamentais ao enfrentamento da crise climática.

Chegamos à triste constatação que, apesar do combate aos ilícitos ambientais terem sido alavancados no ano de 2023, dos enormes retrocessos e desmontes das políticas públicas e instituições da área ambiental entre os anos de 2018 a 2022, o Governo Lula 3.0, não tem se diferenciado em nada ao prestigiar, no Orçamento Geral da União (OGU), o pagamento de juros e Amortizações da Dívida em detrimento da Gestão Ambiental Federal.

De 2014 a 2023 o OGU dobrou, mas para a gestão ambiental federal foi reduzido de 0,16% em 2014, para 0,08% em 2023. Ao mesmo tempo, os desafios da área ambiental cresceram, como todos sabem, vertiginosamente.

A situação mais dramática é a proibição dos servidores do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) de fazerem greve com a sentença liminar determinando o retorno desses servidores em 100%, o que nem em tempos normais é possível. Tal sentença, sem precedentes para qualquer categoria, além de impedir o avanço na reestruturação de nossa carreira, gera um grave precedente, com riscos sobre o direito fundamental de greve para todas as categorias do serviço público.

Os setores ligados ao LAF perderam 25% da força de trabalho, entre 2010 e 2024, enquanto o número de processos de licenciamento ambiental ativos saltou de 791 processos em 2010 para 3859 em 2024.

O crescimento da demanda sobre os servidores remanescentes cresceu 488%. Isso mesmo, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO POR CENTO!

Vivemos a vida real no mundo real, onde não basta amar o que se faz, onde as contas batem à porta, servidores morrem durante atividades de trabalho e após vidas inteiras de dedicação aos direitos da coletividade, famílias são progressivamente abandonadas pelo Estado.

 

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Governo Lula,

Última Atualização: 17/07/2024