O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional na PUC Rio Grande do Sul e colunista de CartaCapital, avalia existirem provas suficientes para constatar a existência de organização criminosa que tentou dar um golpe de estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022.
Agora, acrescenta, o passo seguinte é provar a autoria de cada um dos citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder do grupo que articulou a intentona golpista.
Disse Serrano em coluna publicada no Youtube de CartaCapital nesta quinta-feira 20: “O momento agora é dela, a denúncia, ser aceita pelo Judiciário, para poder gerar um processo-crime. E aí ao longo desse processo, a tarefa do Ministério Público é demonstrar a materialidade e autoria dos delitos. Pra mim, a materialidade está mais que demonstrada, comprovada em abundância“.
O ex-presidente e mais de 30 pessoas, entre ex-ministros e militares, foram enquadrados nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” na articulação golpista para se manter no poder.
Serrano diz acreditar que a denúncia será aceita pelo Supremo Tribunal Federal e afirma não ver problemas em a Primeira Turma julgar o caso, embora projete a apresentação de recursos para que o tema seja levado a plenário pela “importância do caso”.
Além disso, elogia os advogados Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno, defensores de Bolsonaro, e diz que, em caso de condenação, não será possível argumentar que a decisão foi “injusta” porque o ex-presidente foi representado por uma “grande defesa”.
“É muito bom para o País [Bolsonaro contar com advogados como Villardi e Cunha Bueno]. Até porque mesmo que ele [o ex-presidente] seja condenado, a gente vai poder ter certeza de que não foi uma condenação injusta porque ele teve uma grande defesa. E o direito de defesa, neste caso, tem de ser absolutamente preservado, mas acho que eles vão ter muito trabalho porque a denúncia está muito bem feito e os indícios de materialidade são intensos”, observa.
