Pedro Serrano afirma ver “muita fumaça para pouco fogo” em torno da revelação feita pelo jornal Folha de São Paulo de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria utilizado de maneira informal o Tribunal Superior Eleitoral, do qual era presidente, para produzir relatórios que embasaram decisões contra bolsonaristas.
As reportagens deram margem a uma série de interpretações sobre a possibilidade de anular as investigações conduzidas pelo magistrado. Também embasam uma ofensiva de congressistas para abrir um processo de impeachment contra Moraes.
Na avaliação de Serrano, essas teses derivam de uma “má compreensão” sobre o papel da Justiça Eleitoral no Brasil.
“O que se atribui como irregularidades de rito estão muito longe de ser qualquer irregularidade que leve à invalidação de investigações. A Justiça Eleitoral exerce papel atípico na estrutura do Judiciário, mesmo sendo eleitoral e fazendo parte do Poder Judiciário”, explicou o jurista. “Existe uma previsão explícita em lei para a Justiça Eleitoral agir de ofício, sem provocação, para garantir o bom andamento da eleição”.
O material revelado pela Folha, formado por cerca de 6 gigabytes, abrange mensagens trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023. Os interlocutores são Airton Vieira, juiz e assessor de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito que à época comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
A Folha diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, sem interceptação ilegal ou participação de um hacker. O gabinete de Moraes afirma que todos os procedimentos solicitados por ele “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados”.
“Ao saber, no exercício da função de ministro do TSE, que há um crime contra a democracia e ele está investigando isso no Supremo, o ministro tem de levar essa informação ao inquérito, sob pena de prevaricar”, completa Serrano, que também é professor de Direito Constitucional da PUC-SP. “Os relatórios, que são objetos de questionamentos, só relatam provas públicas. O fato de um assessor do ministro do STF se comunicar com o assessor do mesmo ministro no TSE não tem nada demais”.
