A ação penal contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado começou a ser julgada nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira turma da Corte é integrada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que também preside o colegiado.
Previsto para ser finalizado em 12 de setembro, o julgamento é avaliado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) como o momento para a Justiça prevalecer.
“Eles tentaram, mas falharam. Se o golpe de Bolsonaro tivesse vingado, a democracia teria sido silenciada. Mas estamos aqui. A democracia resistiu e chegou a hora de fazer justiça”, manifestou o parlamentar em suas redes sociais.
Humberto Costa considera a ocasião histórica e ressaltou a declaração de Moraes, ao ler o relatório sobre o caso, de que “a impunidade corrói a democracia e deixa marcas profundas na nossa sociedade”. O senador também apontou a clareza do procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia, ao dizer que “não punir tentativas de golpe ameaça a democracia e é combustível para o autoritarismo”.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) classifica o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus ex-auxiliares como um “exorcismo dos fantasmas do autoritarismo”.
“Este não é um dia como qualquer outro para o Brasil. Estamos mostrando ao mundo que somos capazes de exorcizar os fantasmas do autoritarismo. A nossa Constituição assegura o Estado Democrático de Direito e isso é inegociável. A democracia brasileira segue o seu percurso diário de afirmação – não como algo pronto e acabado, mas como um sistema em constante aprimoramento, que precisa ser lapidado, enraizado na sociedade, na soberania e nos valores da justiça social, no respeito às diversidades e na ampliação da participação popular”, ponderou o senador.
Paim ainda enfatizou sua expectativa sobre o resultado da ação no STF.
“Que dessa ‘página infeliz da nossa história’, como diz a canção do Chico Buarque e do Francis Hime, possamos extrair a certeza e a consciência de que, com a democracia, tudo; sem a democracia, nada”, defendeu.
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o momento é decisivo para a democracia do país.
“O julgamento define não apenas o futuro de Bolsonaro e de seus aliados, mas também o limite da democracia brasileira diante de tentativas de ruptura institucional. Sem anistia para quem atentou contra as instituições, a vida e o poder soberano do voto”, declarou a senadora em manifestação em suas redes sociais.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também destacou a fase final do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.
“Conspirar contra a Constituição, atacar as instituições e incitar a ruptura da ordem democrática são crimes gravíssimos. Quem tentou destruir o Estado de Direito deve ser responsabilizado, com respeito ao contraditório, mas com a firmeza que a democracia exige. Este é um momento histórico para o Brasil. Um marco da nossa República contra a impunidade”, analisou Contarato.
Crimes
O grupo – considerado o Núcleo Crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os oito reús acusados são Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.
Aberta pelo ministro Cristiano Zanin, a sessão já teve a manifestação do relator e do autor da denúncia, sendo seguidos pelos advogados das defesas. O julgamento – que será feito em cinco dias no STF – prevê que os ministros apresentem seus votos a partir do relator, finalizando com o presidente da primeira turma do Supremo. A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos.
Com informações do Supremo Tribunal Federal