Lançado oficialmente na Câmara dos Deputados esta semana, o Plebiscito Popular Por um Brasil Mais Justo é uma iniciativa de movimentos sociais, centrais sindicais e outras entidades e personalidades públicas para consultar a população brasileira e pressionar a atuação do Congresso Nacional em favor de pautas sociais.
As duas perguntas do plebiscito são: ‘você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1?’ e ‘você é a favor de que quem ganhe mais de R$ 50 mil por mês pague mais imposto de renda para que quem recebe até R$ 5 mil por mês não pague?’.
A consulta já passou pela fase da organização, com criação de comitês populares, coordenações estaduais e mobilização nas bases. A votação iniciada este mês vai até setembro, com urnas em todo o Brasil. Além disso, é possível votar pela internet acessando o site plebiscitopopular.org.br, onde deve ser informado nome completo, CPF, número de WhatsApp e e-mail.
A última fase é a entrega dos resultados ao presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, segundo informam os organizadores, que incentivam a participação popular voluntária a fim de pressionar por uma reforma tributária justa, qualidade de vida da população e para construir um Brasil mais igualitário e democrático.
O senador Humberto Costa (PT-PE) esteve no lançamento e manifestou apoio à consulta, ressaltando que já há mais de meio milhão de votos e estimulando a participação.
“Estamos engajados nesta luta e entendemos que é algo fundamental nós estimularmos o debate e ao mesmo tempo mobilizar para conseguirmos garantir aos trabalhadores que tenham isenção no Imposto de Renda nos casos de quem ganha até R$ 5 mil e uma diminuição do que se paga para quem ganha até R$ 7.350. É muito importante! Isso vai trazer recursos novos para a economia, para a ampliação do consumo, vai melhorar a renda da população”, argumentou.
Humberto Costa ponderou que a proposta de que os mais ricos paguem uma compensação pela garantia desse benefício é falar de redução das desigualdades e de justiça tributária no país. Ele também defendeu a redução da jornada de trabalho como medida para garantir mais tempo de lazer, para investir na educação e, em muitos casos, obter uma renda complementar com outra ocupação.
