O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado Federal, destacou na manhã desta quinta-feira, 29, a importância do Projeto de Lei (PL 1.466/2025), de iniciativa do Poder Executivo, que propõe uma profunda reestruturação nas carreiras do serviço público federal. A matéria, relatada pelo próprio senador, foi aprovada pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula.
A medida, segundo ele, representa um marco na valorização do funcionalismo público e no compromisso do governo Lula com a modernização do Estado brasileiro. O projeto cria três novas carreiras estratégicas — Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários — e promove uma ampla reestruturação dos planos de cargos e remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. “Essa proposta vai muito além de simples reajustes salariais. Ela cria estruturas de carreira mais justas, modernas e alinhadas com as necessidades do país”, afirmou o senador Rogério Carvalho.
Criação de novas carreiras e transformação de cargos
Rogério revelou que um dos pontos centrais do PL é a criação de 15.670 novos cargos efetivos a partir da transformação de 14.989 cargos vagos, sem qualquer aumento de despesa. A medida foi possível graças a um sistema inteligente de compensação orçamentária, que extingue cargos obsoletos e cria outros mais adequados às demandas atuais da Administração Pública. “Essa transformação não gera novos gastos. Ao contrário, reorganiza o Estado para torná-lo mais eficiente e preparado para os desafios contemporâneos”, destacou o líder do PT.
As novas carreiras, continuou o senador, foram desenhadas para profissionalizar áreas do Estado que historicamente careciam de estrutura adequada, “qualificando a atuação em setores estratégicos como planejamento, políticas públicas e fiscalização do mercado financeiro”.
Reajustes salariais e justiça histórica
O projeto também contempla reajustes diferenciados de remuneração para diversas categorias do Poder Executivo, fruto de um processo amplo de negociação com os servidores por meio de mesas específicas e temporárias de diálogo. Esses percentuais respeitam as diretrizes do governo, os limites orçamentários e o equilíbrio fiscal. “Não estamos falando de aumentos arbitrários. Estamos corrigindo injustiças históricas. Entre 2017 e 2022, o IPCA acumulou mais de 31%, enquanto os servidores praticamente não tiveram reajustes”, lembrou Rogério Carvalho.
Em 2021, a inflação oficial foi de 10,06%, aprofundando ainda mais a perda do poder de compra dos servidores públicos federais. “O último reajuste geral foi concedido apenas em 2023, com um percentual de 9%, após anos de estagnação”, destacou.
Padronização, simplificação e transparência
Outro avanço importante trazido pelo projeto é a padronização e simplificação das estruturas remuneratórias, reduzindo o número de parcelas e tornando o sistema mais transparente e compreensível para os próprios servidores. Essa medida melhora o controle dos gastos públicos e facilita a gestão dos recursos humanos.
“A clareza na estrutura remuneratória é um passo fundamental para modernizar o serviço público e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente”, apontou o senador.
Tramitação em regime de urgência
O projeto tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, uma vez que estava vinculado à Medida Provisória 1.286/2024, que perderia validade no dia 2 de junho. Qualquer atraso poderia gerar descontinuidade normativa e prejuízos imediatos aos servidores.
Para evitar esse risco, o Senado aprovou o projeto exatamente como veio da Câmara dos Deputados, sem alterações. “A decisão de manter o texto aprovado na Câmara foi estratégica e responsável. Qualquer mudança obrigaria o retorno da matéria, e milhares de servidores poderiam ser prejudicados pela descontinuidade da MP”, explicou Rogério Carvalho.
Com isso, Carvalho reiterou, também, que a aprovação do PL 1.466/2025 simboliza o compromisso do governo Lula com a valorização dos servidores públicos e a reconstrução do Estado brasileiro. Ao modernizar estruturas, corrigir distorções históricas e criar novas carreiras estratégicas, o projeto reforça a missão de um serviço público mais justo, eficiente e preparado para servir melhor à população. “Estamos reconstruindo o Brasil também por meio da valorização dos servidores públicos. Eles são essenciais para garantir políticas públicas de qualidade e o funcionamento do Estado”, concluiu o senador.