Na tarde desta quinta-feira (11/9), o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do Governo em exercício no Senado Federal, concedeu entrevista ao programa Atalaia Mais, da TV Atalaia/Rede Record, e comentou a oitiva realizada pela CPMI do INSS, que ouviu o ex-ministro, ex-diretor de Benefícios e ex-presidente do instituto.
“É um depoimento fundamental, porque, no período dele, houve a renovação de vários termos de cooperação técnica com entidades suspeitas de desviar recursos dos aposentados”, pontuou.
O senador reforçou que a expectativa é de que a comissão consiga identificar em que momento foi criado o mecanismo que permitiu fraudar os benefícios.
Segundo Carvalho, o governo do presidente Lula já está atuando para reparar os danos. “Essas fraudes estão sendo enfrentadas pelo governo, que deve concluir neste mês o pagamento de todos os descontos feitos de forma indevida e criminosa”, detalhou.
Defesa do Estado Democrático de Direito
O líder do Governo ainda analisou o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Para o senador, o processo está diretamente ligado às agressões contra a Corte e ao próprio regime democrático.
“É importante dizer que essa investigação nasce das agressões feitas ao STF. Antes mesmo de 8 de janeiro, já havia agressões verbais e até tentativas de agressões físicas contra membros do Supremo”, destacou.
Ele ressaltou que a investigação abarca “todas as ações que implicaram em ataque ao STF e ao Estado Democrático de Direito”, o que explica a responsabilização atual dos réus no julgamento.
Municípios e a PEC dos Precatórios
Em outro momento, o parlamentar também avaliou os impactos da PEC 66, promulgada nesta semana, que trata dos precatórios. Para ele, a medida representa um alívio para os cofres municipais.
“Os municípios poderão renegociar suas dívidas previdenciárias, diminuindo o bloqueio de recursos do FPM, que vinha deixando muitas prefeituras sem condições de pagar folha ou manter serviços básicos funcionando”, disse.
Além disso, a PEC estabelece o teto máximo de utilização do FPM para pagamento de precatórios, o que, segundo o senador, dará “um fôlego e uma folga orçamentária para que os municípios possam prestar um serviço melhor à população”.
Reforma tributária e justiça fiscal
Carvalho também defendeu a proposta do governo Lula que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A previsão é de que a Câmara vote o projeto na próxima semana, antes de chegar ao Senado. “O Brasil terá uma estrutura tributária mais justa: quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos”, afirmou.
Com isso, ele destacou que quem recebe até R$ 5 mil não deve pagar imposto, enquanto quem ganha acima de R$ 600 mil precisa contribuir, “o que até então não acontecia”.
O senador ressaltou, em seguida, a importância do cashback tributário, mecanismo que devolve parte dos tributos pagos pelos mais pobres em itens essenciais, como alimentos e contas básicas. “Produtos como feijão, arroz, farinha, água e internet não podem ter o mesmo peso no bolso de um trabalhador que ganha pouco em comparação com quem recebe 10, 100 ou 300 mil por mês”, exemplificou.
“Vamos entregar ao país o que o governo Lula tem proposto: justiça tributária, equilíbrio na cobrança de impostos e alívio para os trabalhadores assalariados e mais pobres, que hoje carregam a maior parte do peso”, concluiu.
