O senador Rogério Carvalho (PT-SE) participou, na tarde desta terça-feira (9/12), da reunião do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI), onde defendeu a adoção de arranjos sustentáveis e mecanismos de proteção social, cultural e ambiental para comunidades indígenas diante de qualquer iniciativa minerária.
O encontro integra a agenda do Congresso Nacional voltada à construção de um modelo regulatório que concilie segurança jurídica, preservação ambiental e respeito à autonomia dos povos originários, tema que tem ganhado centralidade no debate político nacional e que é sensível às disputas sobre exploração econômica em territórios tradicionais.
Durante sua intervenção, o líder do PT no Senado Federal destacou que terras indígenas e reservas da União são, constitucionalmente, patrimônio público, devendo ser tratadas com máximo rigor. Para ele, qualquer atividade minerária em áreas indígenas demanda cuidados muito superiores aos exigidos em outros territórios.
“A gente precisa ter clareza de que tanto as reservas da União quanto as terras indígenas são patrimônio da União. A mineração em terra indígena exige um cuidado muito grande, porque essas áreas vão além do objeto físico: envolvem território, fauna, flora e, sobretudo, dimensões sociais e culturais muito mais delicadas”, afirmou.
O senador também alertou para o risco de se tomar a fala de indivíduos ou grupos isolados dentro de uma comunidade como autorização para atividades que impactam gerações futuras.
“Não podemos assumir que a vontade de uma geração represente toda a responsabilidade histórica de um povo. Estamos falando de algo perene, que não se esgota em um momento específico ou nos interesses de apenas um grupo”, disse.
Sustentabilidade verdadeira e impactos irreversíveis
Carvalho ressaltou que não existe mineração totalmente sustentável, reforçando que o conceito de sustentabilidade depende da capacidade de regeneração plena da natureza — algo impossível após uma intervenção minerária.
“Aquele espaço jamais se regenerará exatamente como antes. É possível mitigar impactos, recuperar cobertura vegetal e preservar condições de vida após o processo, mas haverá impacto. E isso precisa ser tratado com responsabilidade por todos nós”, destacou.
Desse modo, o senador parabenizou o trabalho do GTMTI e a condução da senadora Tereza Cristina, que apresentou proposta para mapear todas as variáveis relacionadas ao tema. Para ele, a complexidade do debate exige compromisso coletivo e uma legislação viva, capaz de acompanhar a realidade das comunidades.
“Essa não é uma matéria para ser tratada como torcida de futebol. Precisamos olhar para a complexidade do tema e para o impacto prospectivo das normas que produziremos. A legislação deve ser forte, institucionalmente viva e capaz de acompanhar qualquer atividade dessa natureza em áreas indígenas ou ambientais”, reforçou.
Autorização indígena e uso da riqueza para preservação
Ao defender a centralidade da autonomia indígena, Rogério Carvalho frisou que nenhuma atividade minerária deve prosperar se não tiver como objetivo maior a preservação da própria existência dos povos tradicionais.
“A autorização dos povos indígenas é fundamental. Essa atividade só faz sentido se for construída para garantir que essas nações sobrevivam. A riqueza gerada precisa servir para proteger o habitat que sustenta a existência desses povos”, declarou.
Ele citou, em seguida, seu projeto de lei sobre créditos de carbono em terras indígenas, apresentado anteriormente no Senado, e que previa autonomia financeira e capacidade de autopreservação para as comunidades.
“O crédito de carbono em terras indígenas deve existir para fortalecer a autopreservação. É sobre garantir autonomia para que os próprios povos indígenas possam se proteger e preservar aquilo que assegura sua existência enquanto cultura, enquanto povo, enquanto nação”, detalhou.
Rogério Carvalho encerrou sua participação reafirmando a necessidade de responsabilidade histórica e política na condução do tema. “Que tenhamos, portanto, clareza e discernimento para realizar um trabalho à altura do grande desafio que temos pela frente”, concluiu.