O senador Rogério Carvalho (PT/SE), líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, fez um contundente pronunciamento nesta quarta-feira, 09, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi discutido o Projeto de Lei Complementar 112/2021. A proposta trata do Novo Código Eleitoral e tem como objetivo estabelecer um conjunto unificado de normas para garantir a segurança, a transparência e a justiça dos processos eleitorais no Brasil.
Na oportunidade, Carvalho destacou a complexidade e a importância do texto em análise. “Nós não estamos tratando de uma lei com três artigos. É uma lei de centenas de artigos. Um trabalho de fôlego que trata do acumulado de experiências eleitorais anteriores”, afirmou. Para o senador, a proposta é fruto de uma longa construção legislativa e institucional ao longo de diversos pleitos.
O PLP 112/2021 visa consolidar e modernizar a legislação eleitoral brasileira, assegurando o pleno exercício dos direitos políticos, o fortalecimento da democracia representativa e participativa, além de promover a inclusão e a paridade de condições entre os atores políticos.
Defesa da democracia e combate ao desequilíbrio de forças
Além disso, o líder do PT chamou atenção para a necessidade de garantir regras eleitorais equilibradas. “Não dá para pensar em organização, em regulamento eleitoral, se não tiver como base principal a garantia de que esse instrumento tenha regras equilibradas. E isso está expresso aqui”, disse o senador, ressaltando que determinados grupos têm mais visibilidade e poder de influência, o que pode comprometer a paridade no pleito.
Como solução, Rogério revelou que é essencial que a legislação leve em conta esse desequilíbrio. “Talvez precisemos aprimorar essa modulação para garantir equilíbrio e paridade de forças durante o processo eleitoral. Não se trata de ser contra esta ou aquela profissão, mas de reconhecer quem tem mais poder e, portanto, mais capacidade de desbalancear a disputa eleitoral”, pontuou.
Voto secreto e proteção do eleitor
Em outro momento, Rogério Carvalho fez uma defesa enfática do voto secreto como princípio basilar da democracia. “Qualquer forma que possa gerar intimidação — ainda que não revele a identidade do voto — mas que componha um mecanismo de controle sobre o eleitor, deve ser banida do regulamento eleitoral. Pelo amor de Deus, isso é basilar!”, afirmou.
O senador também repudiou os questionamentos infundados contra as urnas eletrônicas. “Não podemos, por conta de um risco tão baixo, quase insignificante, negar o que fez deste país uma potência democrática e eleitoral: o nosso sistema de votação e a urna eletrônica”, ressaltou.
Segundo ele, ataques hackers são um risco global, não exclusivo do processo eleitoral brasileiro, e devem ser tratados com responsabilidade técnica, não com alarmismo. “A NASA está sujeita a ataques hackers. As Forças Armadas dos EUA também. A China vive sob risco. Isso é um problema da humanidade, não da eleição brasileira”; acrescentou.
Fortalecimento dos partidos e voto em lista
Rogério Carvalho ainda defendeu mudanças estruturantes na forma como os partidos políticos atuam no processo eleitoral. “Estamos transformando o Parlamento numa casa de indivíduos desprovidos de projeto coletivo. Por isso, defendemos o voto em lista pré-ordenada, para fortalecer os partidos”, sugeriu.
Ele criticou a ilusão de que o voto é unicamente individual, desconectado de projetos partidários. “Na hora de votar, alimentamos a ilusão de que o povo vota apenas na pessoa. Não. O povo está votando numa pessoa que compõe uma chapa, um projeto”, complementou.
Participação feminina e federação partidária
O líder petista também reforçou a necessidade de garantir espaços reais de participação para as mulheres na política. “A importância da presença das mulheres foi muito bem destacada pela professora Dorinha e deve ser uma prioridade entre as discussões. Isso tem que estar assegurado”, reforçou.
Por fim, o senador destacou que a federação de partidos também seja contemplada com incentivos proporcionais na distribuição de vagas, especialmente nas eleições proporcionais. “Achamos que é importante ampliar em pelo menos uma ou duas vagas — ou 10% — a representação quando novos partidos se fundem para formar uma federação”, concluiu.