O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, nesta terça-feira (9/12), um conjunto de relatórios estratégicos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As propostas tratam da ampliação da conectividade em municípios pequenos, da modernização digital dos serviços públicos e da atualização do marco legal das infraestruturas do mercado financeiro, temas centrais para o desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, um projeto de sua autoria voltado à educação pública também avançou na comissão.
Entre os destaques do dia esteve a relatoria da Mensagem 71/2025, que autoriza o governo federal a contratar um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será destinado ao Ministério das Comunicações para financiar o programa de expansão da banda larga fixa em regiões com baixa infraestrutura.
A medida busca garantir que pequenos provedores possam instalar redes de fibra óptica em municípios pequenos, áreas rurais e comunidades quilombolas, reduzindo desigualdades de conectividade e fortalecendo a inclusão digital.
Segundo Carvalho, investimentos dessa natureza são essenciais para garantir oportunidades a populações historicamente excluídas. “Estamos falando de conectar quem vive nas áreas que o mercado não alcança sozinho. A inclusão digital é condição básica para inclusão social e econômica no século XXI”, destacou o senador.
Modernização de serviços públicos e fortalecer inclusão digital
O parlamentar também foi relator da Mensagem 73/2025, que autoriza o BNDES a contratar empréstimo de US$ 150 milhões com o BID, com garantia da União. Os recursos financiarão o PRODIGITAL, programa que apoia estados e municípios na transformação digital do setor público.
O PRODIGITAL investe na digitalização de serviços, na modernização de processos internos, em cibersegurança, em inovação e acessibilidade, na formação de talentos, em conectividade e na inclusão de grupos vulnerabilizados.
Para Carvalho, o programa é fundamental para aproximar o Estado da população. “Quando fortalecemos a infraestrutura digital dos governos locais, tornamos os serviços mais ágeis, transparentes e acessíveis. Isso melhora a vida das pessoas e fortalece a democracia”, afirmou.
Marco Legal das Infraestruturas do Mercado Financeiro
Além disso, o senador apresentou seu relatório ao PL 2.926/2023, que moderniza o marco legal das Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no Sistema de Pagamentos Brasileiro. O texto consolida regras atualmente dispersas e alinha o país às melhores práticas internacionais, fortalecendo mecanismos essenciais como sistemas de liquidação, depositárias centrais, sistemas de registro de ativos e plataformas de pagamento, incluindo o PIX.
O PL aprimora a gestão de riscos, reforça as competências do Banco Central e da CVM e traz segurança jurídica para o mercado financeiro. Rogério Carvalho apresentou duas emendas de redação para evitar ambiguidades legais: a primeira, no Art. 25, corrige uma possível interpretação equivocada sobre a interoperabilidade entre depositárias centrais; e a segunda, no Art. 51, esclarece que o “registro” citado na lei é de natureza financeira, e não cartorial, evitando conflitos com os serviços notariais.
Segundo o senador, a proposta fortalece a estabilidade e a confiança no sistema. “Ao modernizar o marco legal, reduzimos riscos, ampliamos segurança e criamos condições melhores para o investidor, para o consumidor e para o funcionamento da economia”, explicou.
Inovação no ensino médio
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, ainda, o PL 4.269/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho, relatado pela senadora Tereza Leitão. O substitutivo apresentado pela relatora unificou o texto ao PL 4.437/2021, também de autoria do parlamentar, mas manteve o primeiro por ser mais completo.
A proposta incentiva o protagonismo estudantil, o empreendedorismo, a inovação nas escolas públicas de ensino médio, o desenvolvimento de projetos integradores alinhados à BNCC, a formação de parcerias com universidades e Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), a criação de editais de fomento e a priorização de projetos coletivos e interdisciplinares. O texto ainda prevê regulamentação em 90 dias após sua aprovação.
Durante a votação, Rogério Carvalho destacou a importância da medida. “Determinadas políticas públicas podem mudar o rumo e a história de milhões de jovens. Nós precisamos olhar para a juventude que mais precisa do Estado”, disse.
“Muita gente não entende que esses jovens não enfrentam dificuldades por escolha. É a história das famílias e do país que define, muitas vezes, o futuro que terão. Cabe ao Estado romper essa lógica”, concluiu.