Nesta quarta-feira (16/7), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei (PL 3467/2025), que propõe a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE). A proposta estabelece um novo marco para a formulação de políticas públicas educacionais, ao priorizar o apoio técnico e financeiro da União às redes municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.
“A educação é um direito constitucional, mas sabemos que há desigualdades gritantes entre os territórios. O MAVE será uma ferramenta concreta para promover justiça social e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa”, afirmou o senador Rogério Carvalho.
O MAVE, de acordo com o líder do PT no Senado Federal, será um instrumento de planejamento e gestão elaborado, mantido e atualizado pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é identificar, com base em critérios técnicos, quais redes municipais apresentam maior necessidade de apoio. O mapa também será aplicável ao Distrito Federal.
A identificação das redes a serem incluídas no MAVE levará em conta, entre outros critérios:
• IDEB abaixo da média nacional;
• Taxas de evasão ou abandono escolar acima da média;
• Indicadores de vulnerabilidade social baseados em dados do IBGE, CadÚnico ou outras fontes oficiais;
• Localização no Semiárido brasileiro ou na Amazônia Legal como fator adicional de ponderação.
“Não podemos tratar como iguais situações desiguais. As crianças e jovens que vivem na periferia da educação pública precisam de uma ação mais efetiva do Estado”, destacou o senador.
Apoio técnico, formação e infraestrutura
Além disso, Carvalho explicou que a inclusão no MAVE será critério prioritário para o acesso a uma série de ações e programas da União na área educacional. Entre eles, estão:
• Repasses voluntários de recursos financeiros;
• Assistência técnica e apoio à gestão local;
• Programas de formação de professores, gestores e técnicos;
• Implantação e ampliação de escolas em tempo integral;
• Melhoria da infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas municipais.
As redes contempladas deverão prestar contas da utilização dos recursos e dos resultados alcançados. “O uso inadequado dos recursos poderá acarretar a exclusão do MAVE, com direito ao contraditório e ampla defesa”, reforçou o parlamentar.
Justiça educacional e equidade federativa
Segundo Rogério, a proposta parte do princípio da justiça distributiva, reconhecendo que não há equidade sem considerar as desigualdades históricas e territoriais. “Ao estabelecer critérios objetivos e públicos, o PL 3467/2025 respeita a autonomia federativa, ao mesmo tempo que orienta a atuação do Governo Federal para garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos”, reforçou Carvalho.
“Não se trata de criar novas obrigações, mas de organizar as prioridades do Estado com base em evidências. É um passo fundamental para tirar da invisibilidade milhares de estudantes brasileiros”, concluiu.
