O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou um plano de atividades. A Câmara aprovou a proposta em julho.
O colegiado, formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos, deve realizar pelo menos 11 audiências públicas até a divulgação do relatório, marcada para 22 de outubro.
O Congresso Nacional promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Deputados e senadores têm, por exemplo, de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
Correligionário de Jair Bolsonaro, Izalci Lucas alega haver “efeitos deletérios” no projeto de regulamentação. “Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão”, alegou.
Confira as principais datas do plano de trabalho:
Audiências propostas pelo coordenador do GT: |
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| 13/08 | Aspectos gerais do PLP 68/2024 |
| 20/08 | Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024 |
| 27/08 | Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil |
| 28/08 | Tecnologia e inovação na reforma tributária |
| 03/09 | Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço |
| 10/09 | Cashback na cesta básica |
| 17/09 | Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital |
| 24/09 | Regimes diferenciados específicos |
| 1º/10 | Simples, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio |
| 08/10 | Imposto seletivo |
| 15/10 | Transição e fiscalização |
| 22/10 | Apresentação do relatório final |
(Com informações da Agência Senado)
