O Senado votará na próxima quarta-feira 26 um projeto de lei que submete quem pratica violência doméstica contra a mulher a monitoramento eletrônico — com tornozeleira, por exemplo — durante a aplicação de medidas protetivas de urgência.
O texto, que já recebeu aval da Comissão de Direitos Humanos, é uma versão alternativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que combinou um PL da Câmara dos Deputados e outro do senador Magno Malta (PL-ES).
O relatório de Paim prevê que o juiz pode disponibilizar um dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou um “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor.
A medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
Bolsas de estudo
Os senadores também podem votar um projeto de lei que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção, por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção.
O texto busca garantir a igualdade de direitos em bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa, segundo a relatora na Comissão de Educação e Cultura, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Direito a saneamento
Os senadores devem fazer ainda a segunda sessão de discussão em plenário sobre a proposta de emenda à Constituição para incluir o saneamento básico — acesso a água, tratamento de esgoto e limpeza urbana — entre os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.
Para ser aprovado, o texto precisa passar por cinco sessões de debate antes do primeiro turno de votação e por outras três em segundo turno. A PEC, proposta inicialmente pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), só segue à Câmara dos Deputados se houver o apoio de no mínimo 49 senadores nos dois turnos.
(Com informações da Agência Senado)
